Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14162| Title: | Os efeitos da sucessão entre os companheiros e os cônjuges supérstites separados de fato. |
| Other Titles: | The effects of succession between partners and superstitious spouses actually separated. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVESTRE, Taise Cerqueira Castro. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
| Issue Date: | 2009 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVESTRE, Taise Cerqueira Castro. Os efeitos da sucessão entre os companheiros e os cônjuges supérstites separados de fato. 2009. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Tratando-se do Direito Hereditário Brasileiro, encontra-se sua primeira disposição datada de 1916, sendo que o código Civil da época apresentava-se como vindo a ser o mais preconceituoso de todos os diplomas legais, por só reconhecer como legitima a família decorrente do casamento civil e abominar as uniões informais. Neste contexto o presente estudo tem por finalidade investigar o instituto da sucessão, a partir de sua evolução, e os efeitos daquela em relação ao cônjuge e companheiros superstites; bem como, sente-se a necessidade de verificar como a Constituição Federal e o Código Civil de 2002 se posicionaram acerca dos direitos desses últimos e de seus descendentes; enfatizando-se inclusive o amparo Estatal oferecido aos companheiros por meio da Lei 8.971/94; a ponto de se discutir a respeito da concorrência do ex cônjuge sobrevivente separado de fato e do companheiro na sucessão do autor da herança. |
| Abstract: | Concerning Brazilian Hereditary Right, we found its first provision dated 1916, and the Civil Code of the time presented itself as the most biased of all the legal texts by only recognizing as legitimate the family due to marriage, and abhor informal civil unions. In this context, the present study was to investigate the institution of succession, from its evolution, and the effects of the spouse and partner survivors; as well as, there is the need to investigate how the Federal Constitution and the Civil Code of 2002 were placed on the rights of these and their descendants, also emphasizing the support offered to partners through Law 8971/94 by the State - to the point of discussing about the competition of former spouse survivor separated in fact and partner succession author of the inheritance. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14162 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| TAISE CERQUEIRA CASTRO SILVESTRE - TCC DIREITO 2009.pdf | Taise Cerqueira Castro Silvestre - TCC Direito 2009. | 2.19 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.