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dc.creator.IDROCHA, K. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1ARAGÃO, Jônica Marques Coura.-
dc.contributor.advisor1IDARAGÃO, J. M. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8057600334095099pt_BR
dc.contributor.referee1SOARES, Jardel de Freitas.-
dc.contributor.referee2PEREIRA, Guerrison Araújo.-
dc.description.resumoO Tribunal do Juri enfrentou, ao longo de sua evolução, momentos ásperos e momentos de gloria, em decorrência das constantes alterações ocorridas em seu procedimento, mas sempre se espelhando no ideal de democracia, na busca por um efetivo Estado Democrático de Direito. Trata-se, pois, de um estudo que busca evidenciar sua constituição histórica no Brasil, desde sua inserção na legislação brasileira ate sua concretização nos moldes atuais, observando sua estrutura e competência. Tem o objetivo de analisar as principais mudanças trazidas pela Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, na instituição do Tribunal do Juri, destacando as que alteraram todo o procedimento no tocante a pratica de crimes dolosos contra a vida, desde o recebimento da denuncia ate o julgamento pelo juri popular. A proposta metodológica apresentada busca apurar a realidade atual do Tribunal do Juri através de uma pesquisa bibliográfica centrada nos métodos exegético-jurídico e histórico, assumindo um caráter interdisciplinar, abordando desde a constituição histórica do juri no Brasil ate a repercussão pratica das alterações no procedimento do juri com a nova reforma, observando as mudanças, e diagnosticando os aspectos nos quais se pode vislumbrar os principais pontos pertinentes e adequados a nova sistemática. A problemática traduz-se em compreender se as alterações inseridas pela Lei 11.689/08 trouxeram simplicidade, celeridade e segurança jurídica ao Tribunal do Juri, apresentando-se com hipótese básica que as mudanças foram primordiais no processo de aperfeiçoamento do Tribunal do Juri. No final evidencia-se a pertinência das mudanças trazidas pela referida lei, posto que adequadas a atual conjuntura jurídica pátria que vem destacando o garantismo, diante da defesa da democracia e soberania popular.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleO novo procedimento do tribunal do júri e suas repercussões práticas no sistema jurídica processual.pt_BR
dc.date.issued2009-
dc.description.abstractThe Court faced the jury, during its evolution, rough moments and moments of glory, because of constant changes in their procedure, but always reflecting the ideal of democracy, the search for an effective democratic state of law. It is, therefore, a study that seeks its constitution historical evidence in Brazil, since its inclusion in the Brazilian legislation until its completion in the current manner, observing the structure and competence. Aims to analyze the main changes introduced by Law 11,689 of 09 June 2008, the institution of the Jury of the Court, including those that changed the whole procedure on the practice of malicious crimes against life, from the receipt of the complaint to trial by jury popular. The methodological proposal presented today seeks to establish the reality of the Jury of the Court through a literature search focused on methods exegetic-legal and historical, with an interdisciplinary character, approaching from the historical constitution of the jury in Brazil until the practical effect of changes in the procedure jury with the new reform, noting the changes, and diagnosing the aspects in which one can discern the main points relevant and appropriate to the new system. The problem translates into understanding that the amendments inserted by Law 11689/08 brought simplicity, speed and legal certainty to the Court of the Jury, presenting themselves with basic hypothesis that changes were essential in the improvement of the Jury Court. In the end it shows the relevance of the changes brought by the law, as appropriate to the current legal situation is highlighting the country that guaranteed, before the defense of democracy and popular sovereignty.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14167-
dc.date.accessioned2020-08-17T11:30:03Z-
dc.date.available2020-08-17-
dc.date.available2020-08-17T11:30:03Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectTribunal do Júri
dc.subjectDemocracia
dc.subjectProcedimento
dc.subjectLei 11.689/08
dc.subjectLei 11.689/08
dc.subjectDemocracy
dc.subjectProcedure
dc.subjectLaw 11.689 / 08
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorROCHA, Klinton Correia.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe new procedure of the jury court and its practical repercussions on the procedural legal system.pt_BR
dc.identifier.citationROCHA, ,Klinton Correira. O novo procedimento do tribunal do júri e suas repercussões práticas no sistema jurídica processual. 2009. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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