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dc.creator.IDTARGINO, G. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8253262566180244pt_BR
dc.contributor.advisor1SOUZA, Jacyara Farias.
dc.contributor.advisor1IDSOUZA, J. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9027755945896248pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa possui como objetivo principal analisar os limites e a titularidade do Poder Constituinte Originário nas suas mais diversas atuações no curso da historia. Na busca de respostas para as inquietações levantadas como problemática da pesquisa, empregou-se os métodos bibliográfico, com a utilização de doutrinas, o histórico evolutivo para demonstrar a evolução das doutrinas que pregam a existência de normas fundamentais, o método comparativo para fazer um paralelo entre os diversos pensamentos doutrinários e por fim, o método exegético juridico com a interpretação de dispositivo constitucional. O trabalho demonstra que a ideia da existência das leis fundamentais de um Estado remota ainda ao período da antiguidade, seguindo pela Idade Media com o surgimento de varias doutrinas, desembocando na Idade Moderna com o surgimento da doutrina do Poder Constituinte. Essa doutrina trazia em si um diferencial em relação as outras, pois, o seu objeto de estudo era o surgimento de um Poder com a prerrogativa de criar os demais poderes, organizando o Estado, atribuindo competência aos órgãos da administração publica e assegurando tratamento igual a todos os indivíduos que compõem a nação. O Poder Constituinte surgiu na Franga na segunda metade do seculo XVIII atrelado aos movimentos da Revolução Francesa e teve como teorizador Emmanuel Joseph Sieyes, autor da obra "Que e o Terceiro Estado?", estopim do movimento burgues contra os privileges do clero e da nobreza. O Poder Constituinte teve como fundamento logico a necessidade prescindir um Poder competente para criar a Lei Maior do ordenamento juridico baseando-se nos anseios sociais, constituindo uma norma tida como de valor relevante e ponto de referenda das demais normas. Esse Poder reflete a vontade de seu titular, constituindo-se em uma força com capacidade para criar a Lei Maior do Estado e organizar o ordenamento juridico deste. O Poder Constituinte Originário, mesmo quando expresse a vontade popular, deve curvar-se diante dos direitos naturais e em especial dos direitos fundamentais da pessoa humana enquanto direito natural, já que esses direitos são indisponíveis e irrenunciáveis. Mas, no entanto, não encontra limites no direito positivo, pois, sua obra, a Constituição, e quem impõe limites ao restante da piramide normativa. Destaque-se ainda, que o Poder Constituinte, possui como titular aquele que possuir vontade soberana no Estado, podendo, no entanto, ser um individuo, uma classe privilegiada ou a nação inteira, conforme seja a forma de governo e o regime politico adotados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Jurídicaspt_BR
dc.titleLimites e titularidade do poder constituinte originário.pt_BR
dc.date.issued2007
dc.description.abstractThis research has as its main objective examine the limits and ownership of the Constituent Power Originally in its most diverse acts in the course of history. In search of answers to the concerns raised as issues of the research, the methods employed are bibliographic, with the use of doctrines, the evolutionary history to demonstrate the evolution of doctrines that preach the existence of core standards, the comparative method to make a parallel among the various doctrinal thoughts and finally, the method exegetic basis with the interpretation of constitutional device. The work shows that the idea of the existence of the basic norms of a state still back the years of seniority, followed by the Middle Ages with the emergence of various doctrines, discharging in the Modern Age to the emergence of the doctrine of the Constituent Power. This doctrine itself featured a spread on the other, therefore, its object of study was the emergence of a Power with the prerogative to create all powers, organizing the state, giving power to the bodies of the public administration and ensuring equal treatment to all individuals who compose the nation. The Constituent Power emerged in France in the second half of the eighteenth century coupled to movements of the French Revolution and has toreador Emmanuel Joseph Sieyes, author of the "What is the third state", stupid of bourgeois movement against the privileges of the clergy and nobility . The Constituent Power rationale was to dispense with the need of a competent power to create the Law of the Greater legal system based on the social aspirations, is taken as a standard of value and relevant point of reference of other standards. This power reflects the will of its holder, constituting themselves into a force with the ability to create the Greater Law of the State and organize the legal system in this. The Power Constituent Originally, even when express the popular will, should to bend in front of the natural rights and in particular of the fundamental human rights as a natural right, since they are unavailable and incontrovertible. But, however, there is no positive law limits therefore his work, the Constitution, is who imposes limits to the rest of the normative pyramid. Fatured is, that the Constituent Power, has as holder who will have the sovereign State and may, however, be an individual, a privileged class or the whole nation, as is the form of government and political systemadopted.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14168
dc.date.accessioned2020-08-17T11:42:04Z
dc.date.available2020-08-17
dc.date.available2020-08-17T11:42:04Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPoder Constituinte Originário
dc.subjectEspecie - originário e derivado
dc.subjectLimites e titularidade
dc.subjectOrdenamento Jurídico
dc.subjectDireitos Fundamentais
dc.subjectOriginal Constituent Power
dc.subjectSpecies - original and derived
dc.subjectLimits and ownership
dc.subjectLegal Ordering
dc.subjectFundamental rights
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorTARGINO, Giliard Cruz.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeLimits and ownership of the original constituent power.pt_BR
dc.identifier.citationTARGINO, Giliard Cruz. Limites e titularidade do poder constituinte originário. 2007. 57 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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