Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14176
Title: O dano moral na ruptura da sociedade conjugal fundada na culpa.
Other Titles: The moral damage in the rupture of the conjugal society based on guilt.
???metadata.dc.creator???: RAULINO, Richeliau Rouky Regis.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Keywords: Sociedade Conjugal;Ruptura Culposa;Reparação;Dano moral;Marital Society;Culprit Break;Repair;Moral damage
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RAULINO, Richeliau Rouky Regis. O dano moral na ruptura da sociedade conjugal fundada na culpa. 2009. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por finalidade analisar a indenização na ruptura culposa da sociedade conjugal fundada na culpa de um dos consortes, a qual e um tema abrangente, bastante discutido na doutrina e na jurisprudência, e encontra amparo na responsabilidade civil, que adota o principio geral de direito que impõe a quem causa dano a outra pessoa o dever de reparar. Tal ferramenta foi introduzida pelo constituinte brasileiro de 1988 entre os direitos e garantias fundamentais, no art. 5°, X, já as causas passiveis de arguição pelo autor na busca da reparação pela ruptura da sociedade conjugal por culpa do reu, vem elencadas no art. 1.573 do Código Civil de 2002. No caso concreto, o ordenamento jurídico tem a pretensão de preservar e manter os laços matrimoniais. Neste conjunto surge a grande celeuma: haveria indenização na ruptura culposa da sociedade conjugal fundada na culpa de um dos consortes? Em que pese o debate em torno da matéria, através da existência da responsabilidade reciproca entre os consortes, na qual avaliou-se o dano moral na ruptura da sociedade conjugal no direito comparado, e sua configuração do dano moral e a conduta conjugal culposa e o seu cabimento na ruptura da união estável. Tentou-se avaliar de maneira precisa e objetiva, através de uma pesquisa doutrinaria e jurisprudencial, uma maneira justa de se fazer a reparação do cônjuge vitima, na ruptura da sociedade conjugal fundada na culpa de um dos consortes; designadamente, almejou-se ponderar a quantificação do dano moral no contexto conjugal e os pretextos determinantes e sua reparação na esfera da sociedade conjugal.
Abstract: The present work has for purpose to analyze the compensation in the guilty rupture of the matrimonial society founded in the fault of one of the consorts, which is a comprenhensive theme, quite discussed in the doctrine and in the jurisprudence, and it finds help in the civil responsibility, that it adopts the general beginning of right that imposes to who causes damage the other person the duty of repairing. Such tool was introduced by the Brazilian Contitution of 1988 between the rights and fundamental guarantees, in the seart artigle 5th, X, already the susceptible causes to oral test for the author in the search of the repairing for the rupture of the matrimonial society for the defendant's fault, are listed in the artigle 1.573 of the Civil Code of 2002. In the concrete case, the juridical order has the pretension to preserve and to maintain the matrimonial bows. In this group many opinions appear: would there be compensation in the guilty rupture of the matrimonial society founded in the fault of one of the consorts? In that it weighs the discussion around the matter, through the existence of the reciprocal responsibility among the consorts, in the which the moral damage and the guilty matrimonial conduct, and the pertinence in the rupture of the stable union. It tried to evaluate in a precise and objective way, through a doctrinaire and jurisprudential research, a fair way to do to the spouse victim's repairing, in the rupture of the matrimonial society founded in the fault of one of the consorts; it was wanted to consider the quantification of the moral damage in the matrimonial context and the decisive excuses and its repairing in the sphere of the matrimonial society.
Keywords: Sociedade Conjugal
Ruptura Culposa
Reparação
Dano moral
Marital Society
Culprit Break
Repair
Moral damage
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14176
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - TCC DIREITO 2009.pdfRicheliau Rouky Regis Raulino - TCC Direito 2009. 2.48 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.