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Title: Recursos hídricos paraibano: uma análise jurídico-cultural na cidade de Sousa-PB.
Other Titles: Paraiba water resources: a legal-cultural analysis in the city of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Alana Ramos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
Keywords: Recursos Hídricos;Legislação;Politicas de Águas;Direito a informação;Water resources;Legislation;Water Policies;Right to information
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Alana Ramos. Recursos hídricos paraibano: uma análise jurídico-cultural na cidade de Sousa-PB. 2009. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Apos seculos de uma cultura de abundancia norteada pela degradação desenfreada, pela escassez qualitativa e quantitativa das águas doces, a sociedade contemporânea tem compreendido que esse recurso natural e essencial para a sobrevivência de vida na Terra e que necessita de cuidados e de utilização racional. Assim, surgiram a Lei Estadual n° 6.308/96 e a Lei Federal n° 9.433/97, que instituem, respectivamente, a Politica Estadual e a Politica Nacional de Recursos Hídricos. Através de uma abordagem hídrica jurídico-cultural, objetivou-se interpretar textos jurídicos hídrico-ambientais federais e estaduais e identificar o nível de informação da população investigada sobre a politica estadual e nacional de recursos hídricos. Utilizou-se o método hermenêutico jurídico e as técnicas da interpretação normativa e da aplicação de questionário. Realizou-se uma pesquisa de campo numa escola estadual de ensino médio, situada na cidade de Sousa - PB, sendo aplicado, aleatoriamente, 01 (um) questionário com 426 (quatrocentos e vinte seis) atores sociais que corresponde a 26,91% do total de 1.583 (mil, quinhentos e oitenta e três) atores. O software utilizado para tratar os dados foi o SPSS (Pacote Estatístico Aplicado a Ciências Sociais). A Lei n° 6.308/96 dispõe que o acesso aos recursos hídricos e direito de todos e e um principio básico da politica estadual de águas. A Lei n° 9.433/97 estabelece como um dos instrumentos de gestão o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e como um dos fundamentos a gestão descentralizada com a participação do Poder Publico, dos usuários e das comunidades nos processos decisórios. Entretanto, a partir dos dados coletados observou-se que somente 3,1% dos entrevistados conhece a Lei Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba. E interessante ainda ressaltar que somente 21,8% dos pesquisados conhece a Agencia Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), a agencia responsável pela gestão das águas da Paraíba. Diante do exposto, constata-se que o Estado requer melhorias nos seus canais de comunicação que permitam um transparente processo de dialogo entre a AESA e a sociedade paraibana, com o escopo de assegurar o direito a informação previsto no art. 5°, incisos XIV e XXIII da Constituição Federal e resguardar ainda a democratização das politicas publicas, para que a sociedade possa conscientizar-se da situação corrente e participar dos processos decisórios em sede de questões hídrico-ambientais.
Abstract: After centuries of a culture of abundance driven by the rampant degradation by qualitative and quantitative shortage of fresh water, the contemporary society has understood that this natural resource is essential for the survival of life on Earth and it needs care and rational use. Thus arose the State Law No. 6308/96 and the Federal Law No. 9433/97, that establishes, respectively, the State Policy and the National Policy of Water Resources. Through a legal approach to water-cultural, it aimed to interpret legal texts hydro-environmental federal and state and identify the level of awareness of the population investigated about state and national politics of water resources. We used the inductive method / hermeneutic framework and the techniques of legislative interpretation and application of the questionnaire. There was a field research in a state high school, located in the city of Sousa - PB, and applied randomly, 01 (a) a questionnaire with 426 (four hundred and twenty-six) social actors representing 26.91% of total 1583 (a thousand, five hundred and eighty three) actors. The software used to process the data was SPSS (Statistical Package Applied to Social Sciences). The law No. 6308/96 provides that access to water is right and it is a basic principle of state policy for water. Law No. 9433/97 establishes as one of the management Information System on Water Resources and as one of the decentralized management with the participation of the public authorities, users and communities in decision making. However, from the data collected it was revealed that only 3.1% of respondents know the State Law of Water Resources of Paraiba. It is interesting to note that only 21.8% of respondents know the Executive Agency Water Management of the State of Paraiba (AESA), the agency responsible for managing the waters of Paraiba. In this light, it appears that the State requires improvements in its communication channels to enable a transparent process of dialogue between AESA and Paraiba society, with the scope to ensure the right to information under Art. 5, sections XIV and XXIII of the Federal Constitution and protect even the democratization of public policies, so that society can become aware of the current situation and participate in decision making in place of water and environmental issues.
Keywords: Recursos Hídricos
Legislação
Politicas de Águas
Direito a informação
Water resources
Legislation
Water Policies
Right to information
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14178
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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