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Title: Análise dos principais conflitos entre a energia e os consumidores nos juizados especiais na COMARCA de Sousa ano de 2008.
Other Titles: Analysis of the main conflicts between energy and consumers in the special courts at COMARCA de Sousa in 2008.
???metadata.dc.creator???: CASIMIRO, Geofabio Sucupira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
Keywords: Direitos do consumidor;ENERGISA;Conflitos judiciais;Energia elétrica;Serviços públicos;Contratos administrativos;Fornecimento de energia elétrica;Consumer rights;ENERGY;Judicial conflicts;Electricity;Public services;Administrative contracts;Administrative contracts
Issue Date: 26-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CASIMIRO, Geofabio Sucupira. Análise dos principais conflitos entre a energia e os consumidores nos juizados especiais na COMARCA de Sousa ano de 2008. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O acatamento aos direitos do consumidor e fruto da adaptação dos institutos jurídicos a realidade social, sendo produto do esforço dos operadores do Direito, pois o fato jurídico e fato social. Instrumentos legais para minimizar os danos aos direitos do consumidor tornam-se cruciais para a própria manutenção do status de cidadão pelo consumidor. O próprio Estado, por si ou por meio dos seus concessionários e responsável tanto pela prestação de um serviço continuo e eficaz como pelas lesões aos direitos do consumidor. Os objetivos dessa pesquisa compõem-se no âmbito geral a analisar as relações de consumo entre os consumidores e concessionaria, no caso a ENERGISA. Especificamente a analisar a evolução histórica dos princípios, dos institutos jurídicos e dos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos do consumidor, outro aspecto importante e o estudo dos contratos administrativos de concessão pública, especialmente do serviço de fornecimento de energia elétrica, a possibilidade jurídica e a legalidade da interrupção do fornecimento de energia elétrica sob a ótica legal adotada pela Constituição Federal de 1988 e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a Lei n° 8.078/90 e a consequente responsabilização civil do causador dos danos. O ultimo objetivo especifico e a analise numérica da movimentação processual das ações movidas contra a ENERGISA nos dois juizados especiais da Comarca de Sousa por meio do estudo dos principais instrumentos jurídicos utilizados pelos consumidores. A metodologia compõe-se dos métodos histórico evolutivo, comparativo e exegético-jurídico, isso aliada a pesquisa bibliográfica e da movimentação processual dos tribunais. Por meio dessa pesquisa averiguar-se-a o modo como o consumidor procura o ressarcimento dos danos perante o Poder Judiciário.
Abstract: The deference to consumer rights is the result of the adaptation of legal institutions in social reality, being the product of efforts of legal operators, because their legal status is a social fact. Legal instruments to minimize the damage to consumers' rights are crucial for the proper maintenance of the status of citizen of the consumer. The state itself, by itself or through its dealers is responsible both for providing a continuous service and effective as the injury to the rights of consumers. The objectives of this research consist of the general framework to analyze the consumer relationships between consumers and the concessionaire, in this case ENERGISA. Specifically examining the historical development of principles of legal institutions and bodies responsible for protection of consumer rights, another important aspect is the study of public contracts to grant public, especially the service of electricity supply, the legal possibility and legality interruption of electricity supply from the viewpoint adopted by the legal constitution of 1988 and the Code of Protection and Consumer Protection, Law No. 8078/90 and the consequent civil liability of causing the damage. The ultimate goal is the specific numerical analysis of the procedural handling of lawsuits against ENERGISA two special courts in the District of Sousa by studying the main legal instruments used by consumers. The methodology consists of the methods evolutionary history, comparative-legal and exegetical, this combined with the literature and the procedural handling of the courts. Through this research examined will be how the consumer demand compensation for damage to the judiciary.
Keywords: Direitos do consumidor
ENERGISA
Conflitos judiciais
Energia elétrica
Serviços públicos
Contratos administrativos
Fornecimento de energia elétrica
Consumer rights
ENERGY
Judicial conflicts
Electricity
Public services
Administrative contracts
Administrative contracts
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14182
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