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Title: A eficácia das provas ilícitas no processo penal.
Other Titles: The effectiveness of illicit evidence in criminal proceedings.
???metadata.dc.creator???: ANDRADE, Amanda Maria Saturnino de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de
Keywords: Processo Penal;Provas ilícitas;Admissibilidade;Proporcionalidade;Criminal proceedings;Illegal evidence;Illegal evidence;Proportionality
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ANDRADE, Amanda Maria Saturnino de. A eficácia das provas ilícitas no processo penal. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por escopo o estudo das provas no processo penal, dando enfoque prioritário ao tratamento conferido as provas obtidas por meio ilícito. A prova a luz do processo penal e definida como um instrumento retórico capaz de evidenciar a verdade alegada por alguma das partes, servindo de sustentáculo para a formação do convencimento do juiz. Expressamente, a Constituição da Republica de 1988, em seu artigo 5°, inciso LVI, dispôs sobre a inadmissibilidade das provas ilícitas, todavia, esse dispositivo tem se sujeitado a diversos questionamentos, tendo a doutrina e a jurisprudência abrandado esse posicionamento absoluto do legislador. A pesquisa divide-se em três capítulos e a metodologia empregada constitui na analise dos aspectos doutrinários, jurisprudências e legais acerca da admissibilidade das provas ilícitas figurarem licitamente como meio de prova no processo penal, aplicando-se os métodos dedutivo, bibliográfico e exegético jurídico. Seu objetivo e realizar o estudo acerca da atividade probatório, as características da prova penal, a teoria geral das provas ilícitas, alem de verificar as situações nas quais as provas ilícitas devem ser admitidas na instrução processual e qual a eficácia de sua utilização. O rigorismo da forma processual e mitigado pelo emprego de critérios utilizados pelo julgador na aplicação da lei ao caso concreto Nesse sentido, o objeto de estudo do presente trabalho, abranda a inadmissibilidade das provas ilícitas. Em casos extremos e excepcionais essa proibição será relativizada, incluindo a analise do principio da proporcionalidade, o qual faz um juízo de ponderação entre os bens jurídicos tutelados, submetendo o principio de menor importância ao de maior valor social, sendo empregado em favor do réu ou da sociedade. De tal forma, concluindo-se que essa garantia da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito, apesar de extremamente solida e importante, não deve ser admitida como absoluta, pois que em determinadas situações o emprego das provas ilícitas apresenta-se como melhor solução a ser aplicada, de forma a propiciar uma adequada atuação das esferas judiciais, bem como se configurar na forma viável de se fazer justiça.
Abstract: The present work is scope for the study of evidence in criminal proceedings, focusing on priority treatment given to evidence obtained by illegal means. The evidence in front of the criminal law is defined as a rhetorical tool able to highlight the fact alleged by either party, serving as a support for the formation of convincing the judge. Explicitly, the Republic Constitution of 1988, under article 5, paragraph LVI, decided on the admissibility of illegal evidence, however, this device has been subjected to several questions, and the doctrine and jurisprudence that slowed absolute positioning of the legislature. The research is divided into three chapters and the methodology employed is the analysis of the doctrinal, jurisprudential and legal on the admissibility of the illicit proofs appear licitly as evidence in criminal proceedings and applies itself deductive methods, bibliographic and legal exegesis. It aims to make a study of the evidential activity, to the characteristics of the penal proof, the general theory of the ilicit evidences, besides to verify the situations in which the ilicit evidences should be admitted on the processual instruction and what is the efficacy of its use. The rigor of procedural form is mitigated by the use of criteria used by the judge in applying the law to this case. In this sense, the object of the present study, slow down the inadmissibility of illegal evidences. In extreme and exceptional circumstances this prohibition in context will be relativized, including the analyses of the principle of proportionality, which makes an assessment of balance between the legally protected interests, by bringing the principle of least importance to the highest social value, being employed for the defendant or society. So much so, concluding that guarantee the admissibility of evidence obtained by illegal means, despite of exceptionally strong and important, it should not be accepted as absolute, since in certain situations the use of illegal evidence presents itself as the best solution to be applied in order to provide a proper performance of judicial spheres, and it is set in a viable form of doing justice.
Keywords: Processo Penal
Provas ilícitas
Admissibilidade
Proporcionalidade
Criminal proceedings
Illegal evidence
Illegal evidence
Proportionality
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14188
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