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Title:	A aplicabilidade dos crimes eleitorais de menor potencial ofensivo nos juizados especiais criminais.
Other Titles:	The applicability of electoral crimes with less offensive potential in special criminal courts.
???metadata.dc.creator???:	PEREIRA, Ednelton Helejúnior Bento.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	PORDEUS, Carla Rocha
???metadata.dc.contributor.referee2???:	SOUSA, Rubasmate dos Santos de
Keywords:	Juizados Especiais Criminais;Crimes Eleitorais;Procedimento Eleitoral;Special Criminal Courts;Electoral Crimes;Electoral Procedure
Issue Date:	24-Nov-2009
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	PEREIRA, Ednelton Helejúnior Bento. A aplicabilidade dos crimes eleitorais de menor potencial ofensivo nos juizados especiais criminais. 68F. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???:	Devido aos acontecimentos existentes no piano politico nacional, a pratica de crimes eleitorais se torna cada vez mais popular quando da realização dos pleitos, sendo imprescindível o seu julgamento. Assim, o presente estudo busca explanar como os Juizados Especiais, institutos aplicadores do poder judiciário, tentam adequar as analises de fundamentação dos crimes de menor potencial ofensivo a realidade dos julgados, tendo como principal condão a celeridade no julgamento dos delitos de menor potencial ofensivo, bem como busca ainda a elucidação da questão de aplicabilidade dos crimes de cunho eleitoral em sede de tais juizados, vez que a sistematização e analise dos delitos eleitorais e o seu julgamento não e tarefa fácil, já que, não existe regra própria no ordenamento pátrio, apenas algumas poucas lei esparsas sobre o tema. A investigação da pesquisa norteou-se pelos objetivos de se abordar questões imprescindíveis sobre o tema, como por exemplo, determinar conceitos acerca dos juizados especiais criminais e dos crimes eleitorais. A pesquisa compõe-se em termos de referenda teórico, por obras de renomados doutrinadores, pela legislação existente e pela jurisprudência, utilizando-se desta feita, do método bibliográfico e exegético-jurídico, bem como, pela coleta de dados que se efetuou através de pesquisa documental. Há desta maneira temática relevante, haja vista não existir posicionamento legal sobre o tema abordado, sendo o problema abordado se e possível se aplicar o julgamento dos crimes eleitorais de menor potencial ofensivo nos juizados especiais criminais, sendo a resposta apontada que sim, com base no que dispõe a natureza juridica dos crimes eleitorais e o disposto contido nas leis especificas e na constituição federal brasileira.
???metadata.dc.description.resume???:	En raison d'evenements qui existe au niveau politique nationaux, la pratique des crimes electoraux devient plus populaire que le jour des elections, et indispensable a son proces. La presente etude cherche a expliquer comment les tribunaux speciaux, les applicateurs des instituts de la magistrature, ont tendance a s'adapter a I'analyse des causes de la realite des crimes de potentiel dangereux du proces, avec la baguette principale pour accelerer les proces de delits de moindre potentiel offensif, et toujours en quete de I'elucidation de la question de I'applicabilite de crimes de tampon QG de campagne de ces tribunaux, comme la systematisation et I'analyse des infractions electorales et son proces n'est pas une tache facile, car il n'existe aucune regie dans leur terre patrie, seulement quelques rares loi sur le sujet. L'enquete de la recherche etait guidee par les objectifs d'aborder les questions essentielles sur le sujet, par exemple, de determiner des concepts sur les tribunaux penaux speciaux et les crimes electoraux. La recherche se compose de termes de reference theorique pour les travaux d'universitaires de renom, la legislation existante et les decisions judiciaires, en utilisant cette fois, la methode et de la litterature exegetique et juridique ainsi que la collecte de donnees qui a ete accompli grace a recherche documentaire. II est done question pertinente, compte tenu de I'absence de poste juridique sur la theme discute, le probleme etant regie, il est possible d'appliquer les crimes de potentiel dangereux electoraux dans les tribunaux penaux speciaux, et a souligne I'repondre que oui, en fonction de ce fournit la nature juridique des crimes et des dispositions electorales contenues dans des lois specifiques et la constitution federale bresilienne.
Keywords:	Juizados Especiais Criminais Crimes Eleitorais Procedimento Eleitoral Special Criminal Courts Electoral Crimes Electoral Procedure
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14194
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