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Title: A assinatura digital e o Código de Defesa do Consumidor como mecanismos de proteção dos consumidores internautas.
Other Titles: The digital signature and the Consumer Protection Code as mechanisms to protect Internet users.
???metadata.dc.creator???: GOMES, José Carlos Maia.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CALADO, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
Keywords: Internet.;Contratos Eletrônicos;Consumidor;Assinatura digital;Código de defesa do consumidor;Ambiente virtual;Internet;Electronic Contracts;Consumer;Digital signature;Consumer protection code;Virtual environment
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GOMES, José Carlos Maia. A assinatura digital e o Código de Defesa do Consumidor como mecanismos de proteção dos consumidores internautas. 73f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O crescente desenvolvimento da informatica aliado as relações contratuais ocasiona mudanças profundas nas formas de contratação, gerando grandes questionamentos. A Internet usada nas manifestações de vontade faz surgir os contratos eletrônicos, estes, por sua vez, devem ser pautados em normas que garantam a plena realização das partes contratantes, pois estão impregnadas nas mais diversas camadas sociais, sendo uma realidade por todo o mundo. A assinatura digital e um dos sistemas tecnológicos que buscam conferir segurança ao ambiente virtual, de modo a gerar a confiabilidade, autenticidade e validade dos negócios contratuais voltados ao consumo, pois são as relações contratuais consumeristas uma realidade, e massifica-se dia apos dia nos acordos celebrados entre os indivíduos. Não há como evitar essa interação. O presente estudo utilizou-se dos métodos dedutivo, comparativo e exegético-jurídico, na analise das problemáticas advindas das contratações celebradas através da Internet, tendo como parte passiva da relação, o consumidor em sua vulnerabilidade. Assim, a referente pesquisa pautou-se na analise jurisprudencial e doutrinaria. A técnica bibliográfica e desenvolvida porventura da atualidade da temática. Buscou-se averiguar como os contratos eletrônicos devem ser estruturados para que haja validade e confiança nos acordos de vontade, pois se sabe que os acordos celebrados no ambiente virtual movimentam bilhões em somas de dinheiro e interagem milhões de pessoas em todo o planeta, sendo as relações consumeristas as mais visualizadas nessas contratações, embora possua uma codificação especifica as suas peculiaridades, a qual deve ser aplicada a essas contratações em ambiente cibernético. Nesse diapasão, o consumidor não deve ficar a merce do progresso tecnológico, nem tampouco deve ser sobrestado o avango científico. A despeito de ser uma forma nova de contratação e gerar grandes problemáticas, a Internet não deve ser obstada, ocorrendo o seu caminhar pari passu com o ordenamento jurídico pátrio.
Abstract: The crescent development of the computer science formed an alliance with the contractual relationships causes deep changes in the recruiting forms, generating great problems. The Internet used in the manifestations of will does to appear the electronic contracts. These, for his/her time, they should be ruled in norms that guarantee the full accomplishment of the contracting parties, because they are impregnated in the most several social layers, being a reality for everyone. The digital signature is one of the technological systems that you/they look for to check safety to the virtual atmosphere, in way to generate the reliability, authenticity and validity of the contractual businesses returned to the consumption. The contractual relationships of consumption are a reality without return, and day is influenced after day in the agreements been celebrated among the individuals. No there is as avoiding that interaction. The present study is used of the methods deductive, comparative and exegesis-juridical, in the analysis of the problems that you/they come from the recruitings been celebrated through the Internet, tends as passive part of the relationship, the consumer in his/her vulnerability. Like this, the referring research is ruled in the analysis of the laws and doctrinaire. The bibliographical technique is developed by chance of the present time of the theme. It is looked for to discover as the electronic contracts should be structured so that there are validity and trust in the agreements of will. It is known that the agreements been celebrated in the virtual atmosphere move billion in sums of money and millions of people interact in the whole planet. The consumption relationships are the more visualized in those recruitings and countless problems permeate their specificities. The consumer possesses a specific code to their peculiarities, should be applied her/it those recruitings in cybernetic atmosphere. In that pitch, the consumer should not be the thanks to the technological progress, nor either it should be ceased the scientific progress. In spite of to be a new form of recruiting and to generate great problems, the Internet should not be hindered, happening yours step to walk the step with the juridical ordination of the country.
Keywords: Internet.
Contratos Eletrônicos
Consumidor
Assinatura digital
Código de defesa do consumidor
Ambiente virtual
Internet
Electronic Contracts
Consumer
Digital signature
Consumer protection code
Virtual environment
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14195
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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