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Title: O ressarcimento do dano causado á vítima da pedofilia.
Other Titles: The compensation for the damage caused to the victim of pedophilia.
???metadata.dc.creator???: DIAS, Emanuel Felício Barbosa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOREIRA, Vanine Arnaud de Medeiros
???metadata.dc.contributor.referee2???: NOBREGA, Monizia Pereira
Keywords: Pedofilia;Dano;Responsabilidade;Método Exegético-jurídico;Método Histórico-evolutivo;Método Bibliográfico;Método Comparativo;Pedophilia;Harm;Responsibility;Exegetical-Legal Method;Historical-evolutionary Method;Bibliographic Method;Comparative Method
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DIAS, Emanuel Felício Barbosa. O ressarcimento do dano causado à vítima da pedofilia. 62f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Toda ação ou omissão que origina uma lesão a uma criança e passível de reprimenda pelos órgãos competentes. Nesses termos, o presente trabalho retrata a feitura de uma análise discussiva acerca da pedofilia, mostrando suas peculiaridades e evolução, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo (abusador) quanto a vitima, vislumbrando as consequências trazidas ao infante pela pratica do ato lesivo. A pesquisa efetivou-se através dos métodos exegético-jurídico, histórico-evolutivo, bibliográfico e comparativo, facultando uma melhor compreensão do tema proposto. O trabalho estruturou-se em três capítulos, nos quais se trata dos aspectos mais gerais da pedofilia, das espécies de danos causados as vitimas dessas praticas e sobre as diversas formas de ressarcimento cabiveis. O objetivo central e averiguar as proporções dos danos causados, propondo que o Estado examine não apenas a responsabilidade penal do pedófilo (quando exerce o seu direito de punir distanciando o abusador da criança e colocando-o em uma prisão) como também a sua responsabilidade civil; igualmente se objetiva testificar a possibilidade de se impor ao abusador o ressarcimento de todos os danos causados a vitima, apreciando-se uma perspectiva já resguardada pelo ordenamento jurídico pátrio e legislação alienigena. Ademais, conclui-se que tanto o ordenamento jurídico como as demais instituições governamentais e não governamentais devem coibir implacavelmente toda forma de agressão a criança, salvaguardando-lhe os direitos inerentes a sua condição peculiar de desenvolvimento, mediante a definitiva adequação do ordenamento a proposta ventilada na temática posta.
Abstract: Any action or omission that causes harm to a child is liable to reprimand by relevant the authorities. Thus, the present work describes the mode of making of a debating analysis about pedophilia, showing its peculiarities, both with regard to the active subject (abuser) as the victim, overlooking the consequences brought to the infant by the practice of harmful act. The research was accomplished through the legalexegetical methods, historic-evolutionary, bibliographic and comparative, providing a better understanding of the subject. The work was structured in three chapters, in which it deals with more general aspects of pedophilia, the kinds of damage caused to the victims of these practices and on the various forms of compensation measures. The main goal is determinate the dimension of the damage proposing that the state examine not only the criminal responsibility of a pedophile (when they exercise their right to punish the abuser, keeping him away from the child and putting him in prison) but also its liability, it also aims to testify to the possibility of requiring an abuser the compensation of all damages caused to the victim, admitting a view already guarded by the native legal system and legislation alien. Moreover, it appears that both the legal as governmental and nongovernmental organizations should ruthlessly repress all forms of child aggression, safeguarding their inherent rights related to their peculiar development, through the suitability of the legal system to the subject of this article.
Keywords: Pedofilia
Dano
Responsabilidade
Método Exegético-jurídico
Método Histórico-evolutivo
Método Bibliográfico
Método Comparativo
Pedophilia
Harm
Responsibility
Exegetical-Legal Method
Historical-evolutionary Method
Bibliographic Method
Comparative Method
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14198
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