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Title: A responsabilidade pessoal do juiz pela morosidade da prestação jurisdicional.
Other Titles: The personal responsibility of the judge for the delay in the judicial provision.
???metadata.dc.creator???: ALENCAR, Layana Dantas de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ANDRADE, Guerrisson Araújo Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
Keywords: Razoável Duração do Processo;Morosidade do Processo;Responsabilidade Pessoal do Juiz;Responsabilidade Civil;Deveres do Magistrado;Método Exegético-jurÍdico;Método Dialético;Método Bibliográfico;Responsabilité Civile;Fonctions du Magistrat;Méthode Exégétique-légale;Méthode Dialectique;Méthode Bibliographique;Duree Raisonnable du Instances;Lenteur du Instances;La Responsabilite Personnelle du Juge;Reasonable Process Duration;Slow Process;Personal Responsibility of the Judge;Civil Responsability;Duties of the Magistrate;Exegetical-Legal Method;Dialectical Method;Bibliographic Method
Issue Date: 26-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALENCAR, Layana Dantas de. A responsabilidade pessoal do juiz pela morosidade da prestação jurisdicional. 62f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: A responsabilidade pessoal do juiz pela morosidade da prestação jurisdicional constitui uma problemática ha muito debatida. Encontra-se no rol dos direitos e garantias fundamentais o direito a prestação jurisdicional em tempo razoável. Em virtude disso, a pesquisa tem por finalidade analisar as condutas do magistrado que provocam a infindável solução do processo. Configurando grave violação ao principio constitucional que garante prazo razoável para decidir as contendas. A pesquisa tem como objetivo geral fomentar a possibilidade, determinada por lei, de se responsabilizar o juiz por perdas e danos nos casos em que contribui com a morosidade do processo. Apresenta, alem disso, como objetivos específicos, particularizar o Instituto da Responsabilidade Civil delineando seus aspectos gerais quanto a real possibilidade de indenização; individualizar os deveres do magistrado; e demonstrar que o juiz ao proceder com as condutas estabelecidas pelo inciso II do art. 133 do CPC, desencadeia dilações indevidas transgredindo garantia constitucional pela qual devera ser responsabilizado. Para tanto, recorre-se aos métodos: bibliográfico, exegético-jurídico e dialético. A pesquisa compõe-se de três capítulos: o primeiro remete-se a uma abordagem dos conceitos e dos elementos da Responsabilidade Civil; o segundo trata dos diversos deveres do magistrado; enquanto que o terceiro trata da violação ao Principio da Razoável Duração do Processo pelo juiz quando proceder com as condutas do inciso II, do art. 133 do CPC. Pode-se constatar com a pesquisa que não realizando as providencias processuais o magistrado prejudica o bom andamento do processo colaborando com a sua morosidade. Assim, verifica-se que as garantias constitucionais somente se efetivarão através da tramitação processual célere, que culmine em uma prestação judicial justa e efetiva. Demonstra-se ainda, a necessidade da legitima aplicação do art. 133 do CPC, uma medida repressiva ao magistrado, objetivando o combate a impunidade daqueles que se amparam na falta de responsabilização para a perpetuação dos processos.
???metadata.dc.description.resume???: La responsabilite personnelle du juge par le retard concernant la prestation juridictionnelle constitue une problematique a beaucoup de debattue. Le droit la prestation juridictionnelle dans temps raisonnable se trouve dans la liste des droits et des garanties fondamentales. En vertu de cela, la recherche a finalite analyser les conduites du magistrat elles lesquelles provoquent a I'interminable solution du instances. En vertu de cela, la recherche a finalite analyser les conduites du magistrat elles lesquelles provoquent a I'interminable solution du instances. Configurant violation serieuse au principe constitutionnel qui garantit periode raisonnable decider les conflit. La recherche a comme objectif general fomenter la possibilite, determinee par loi, de si responsabiliser le juge par des pertes et des dommages dans les cas dans contribuer avec le retard du instances. II presente, en outre, comme des objectifs specifiques, distinguer Nnstitut de la Responsabilite Civile en delineant leurs aspects generaux combien la reelle possibilite d'indemnisation ; individualiser les devoirs du magistrat ; et demontrer que le juge quand proceder avec les conduites etablies pour I'incise II de I'article 133 du Code de Instances Civile, dechainez inexact ajournements transgressant la garantie constitutionnelle pour le laquelle il devra etre responsabilise. Pour tant, il est demande au methodes: bibliographique, interpretation - juridique et dialectique. La recherche est compose de trois chapitres: le premier est envoye a une approche des concepts et des elements de la Responsabilite Civile; les deuxiemes traite des plusieurs devoirs du magistrat; tandis que le troisieme traite de la violation au Principe de la Raisonnable Duree de la Instances pour le juge quand il continue avec les conduites de I'incise II, de I'article 133 de CPC. Nous pouvons confirme avec la cours du instances qui collabore avec sa lenteur. Ainsi, il se verifie que les garanties constitutionnelles seulement s'accompliront a travers la developpement du instances rapide, qui culmine dans une prestation judiciaire juste et accomplit.
Keywords: Razoável Duração do Processo
Morosidade do Processo
Responsabilidade Pessoal do Juiz
Responsabilidade Civil
Deveres do Magistrado
Método Exegético-jurÍdico
Método Dialético
Método Bibliográfico
Responsabilité Civile
Fonctions du Magistrat
Méthode Exégétique-légale
Méthode Dialectique
Méthode Bibliographique
Duree Raisonnable du Instances
Lenteur du Instances
La Responsabilite Personnelle du Juge
Reasonable Process Duration
Slow Process
Personal Responsibility of the Judge
Civil Responsability
Duties of the Magistrate
Exegetical-Legal Method
Dialectical Method
Bibliographic Method
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14199
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