Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14206
Title: Vitimização secundária: a dupla violação de direitos suportada pela vítima criminal no âmbito da persecução penal.
Other Titles: Secondary victimization: the double violation of rights supported by the criminal victim in the context of criminal prosecution.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Sarah Sauane de Sá Aguiar.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Vítima;Vitimização;Vitimizante;Persecução Penal;Vitimização Secundária;Princípios Básicos de Justiça;Victim;Victimization;Victimizing;Criminal Prosecution;Secondary Victimization;Basic Principles of Justice
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Sarah Sauane de Sá Aguiar. Vitimização secundária: a dupla violação de direitos suportada pela vítima criminal no âmbito da persecução penal. 94f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Embora a vitima figure como protagonista do crime, quase sempre se vê relegada a coadjuvante quando a pretensão e investigar, julgar e punir a conduta infratora. Denomina-se vitimização secundaria ou sobre vitimização os danos adicionais suportados pela vitima posteriormente a ocorrência do fato criminoso. Tais danos são decorrentes do contato da vitima com os órgãos responsáveis pelo controle social, sobretudo o controle social formal, consistente no aparato repressivo do Estado. Infere-se dai a preocupação com a vitima e com a questão da vitimização secundaria. Busca-se investigar se estaria o Estado brasileiro, ao assumir a responsabilidade pelo exercício do poder punitivo, comprometido a faze-lo sem provocar nova vitimização. Aponta-se como hipótese que a vitima de crime vem sendo tratada como elemento desencadeante da investigação; possuidora de papel meramente informativo O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar o papel da vitima de crimes no âmbito da atividade persecutória penal. Como objetivos específicos, apontam-se: identificar as fases mais relevantes da vitima ao longo da historia; compreender os principais aspectos conceituais acerca da vitima e, por fim, reconhecer as lacunas da legislação brasileira acerca do tratamento dispensado as vitimas de crimes, por ocasião da persecução penal. Para a analise de tal fenômeno, no bojo da persecução criminal no ordenamento jurídico brasileiro, englobando inquérito e processo, emprega-se o método dedutivo. Como métodos auxiliares apontam-se os métodos histórico-evolutivo, exegético-jurídico e comparativo. A técnica de pesquisa bibliográfica possibilita a obtenção dos dados necessários para confirmar a hipótese apresentada a partir de uma sintética analise de dispositivos e omissões processuais, aliada a questões de ordem pratica apontadas pela doutrina, como inerentes ao inquérito e ao processo penal, que confirmam a hipótese apresentada, demonstrando a ocorrência da vitimização secundaria na persecução penal brasileira e sua inadmissibilidade frente ao Estado Democrático de Direito, necessitando-se mecanismo regulador das relações sociais, mas como instrumento transformador uma nova concepção do controle social formal da criminalidade, não apenas como mecanismo regulador das relações sociais, mas como instrumento transformador do Direito ao tempo em que promove a justiça e a paz.
Abstract: Although the victim appear as the protagonist of the crime, often he finds himself relegated to supporting when the intention is to investigate, prosecute and punish the offending conduct. It is called secondary victimization or overvictimization the additional damages incurred by the victim after the occurrence of a criminal act. These damages are caused by contact between the victim and the bodies responsible for social control, especially the formal social control, namely the repressive apparatus of the State. It follows hence the concern for the victim and the issue of secondary victimization. The aim is to investigate if was the Brazilian state, to take responsibility for the exercise of punitive power, committed to do so without causing further victimization. It points out the assumption that the crime victim is being treated as a trigger for investigation; possession of paper for information. The general objective of the research is to examine the role of victims of crimes under the criminal activity persecutory. The specific objectives aim to: identify the relevant phases of the victim throughout history, understand the main conceptual issues about the victim and, finally, recognize the shortcomings of Brazilian legislation concerning the treatment of victims of crimes, when of criminal prosecution. For the analysis of this phenomenon, in the midst of criminal prosecution in the Brazilian legal system, encompassing investigation and process, it employs the deductive method. As helper methods, it points to the historical-evolutionary, exegetical-legal and comparative methods. The technique allows literature to obtain the data necessary to confirm the hypothesis presented from a synthetic analysis of devices and procedural omissions, coupled with practical issues identified by the doctrine, as inherent in the investigation and criminal procedure, confirming the hypothesis presented, demonstrating the occurrence of secondary victimization in the Brazilian criminal prosecution and its inadmissible against the Right Democratic State, needing a new concept of formal social control of crime, not only as a mechanism for the regulation of social relations, but as an transformer instrument of law at the time that promotes justice and peace.
Keywords: Vítima
Vitimização
Vitimizante
Persecução Penal
Vitimização Secundária
Princípios Básicos de Justiça
Victim
Victimization
Victimizing
Criminal Prosecution
Secondary Victimization
Basic Principles of Justice
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14206
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SARAH SAUANNE DE SÁ AGUIAR SILVA - TCC DIREITO 2009.pdfSarah Sauane de Sá Aguiar Silva - TCC Direito - 2009.21.96 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.