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Title: Licenciamento Ambiental: uma visão simplificada.
Other Titles: Environmental Licensing: a simplified view.
???metadata.dc.creator???: DANTAS, Anna Izabelle Linhares.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Keywords: Licenciamento Ambiental;Aplicabilidade;Controle;Atividades Degradantes;Impactos Ambientais;Desenvolvimento Sustentável;Environmental Licensing;Applicability;Control;Degrading Activities;Environmental Impacts;Sustainable Development
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DANTAS, Anna Izabelle Linhares. Licenciamento ambiental: uma visão simplificada. 70f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: A preservação do meio ambiente consiste em garantia fundamental dos direitos humanos, bem como é o princípio norteador do Direito Ambiental. O Licenciamento Ambiental surge como o mais importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, na busca pelo controle entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental. O tema escolhido pelo trabalho justifica-se pela relevância da análise do procedimento de Licenciamento Ambiental, que convida o Poder Público, o empreendedor e a sociedade para refletirem sobre soluções que visem o desenvolvimento sustentável, ou seja, a evolução nas questões econômicas em harmonia com meio ambiente, objetivando a qualidade de vida. Objetiva esta pesquisa, elucidar de forma simplificada de acordo com a Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, a Lei nº 6.938/91, o Decreto nº 99.247/9 e a Resolução nº 001/86, todo o procedimento necessário para a realização do Licenciamento Ambiental, justificando sua relevância no controle das atividades nocivas ao meio ambiente. O método utilizado foi o hipotético- dedutivo, partindo análise geral para os casos particulares, bem como o exegético-jurídico uma vez que ao longo desta pesquisa, aconteceu a análise das principais Leis Ambientais que regulamentam o tema em comento. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, fundamentado todo o procedimento de licenciamento de acordo com as leis ambientais, os diferentes posicionamentos doutrinários e as decisões dos Tribunais Superiores acerca do tema em questão. Assim, os objetivos desta pesquisa foram alcançados, concluindo-se que, a partir da realização do processo de Licenciamento Ambiental, sistematizando suas etapas e definindo os seus mecanismos de atuação, a tutela ambiental estará assegurada frente à degradação e impactos ambientais causados pelo crescimento econômico e social.
Abstract: Preserving the environment is a fundamental guarantee of human rights, as well as the guiding principle of Environmental Law. Environmental Licensing emerges as the most important instrument of the National Environment Policy, in the search for control between economic development and environmental degradation. The theme chosen by the work is justified by the relevance of the analysis of the Environmental Licensing procedure, which invites the Government, the entrepreneur and society to reflect on solutions aimed at sustainable development, that is, the evolution in economic issues in harmony with environment, aiming at quality of life. This research aims to elucidate in a simplified manner in accordance with Resolution 237/97 of the National Environment Council, Law No. 6.938 / 91, Decree No. 99.247 / 9 and Resolution No. 001/86, all the necessary procedure for the Environmental Licensing, justifying its relevance in the control of activities harmful to the environment. The method used was the hypothetical-deductive, starting with a general analysis for the particular cases, as well as the exegetical-legal one, since throughout this research, the main Environmental Laws that regulate the topic under review took place. The research techniques used were bibliographic, legislative and jurisprudential, based on the entire licensing procedure in accordance with environmental laws, the different doctrinal positions and the decisions of the Superior Courts on the subject in question. Thus, the objectives of this research were achieved, concluding that, from the completion of the Environmental Licensing process, systematizing its steps and defining its mechanisms of action, environmental protection will be ensured in the face of degradation and environmental impacts caused by economic growth and social.
Keywords: Licenciamento Ambiental
Aplicabilidade
Controle
Atividades Degradantes
Impactos Ambientais
Desenvolvimento Sustentável
Environmental Licensing
Applicability
Control
Degrading Activities
Environmental Impacts
Sustainable Development
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14209
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