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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14220
Title: | Crimes digitais: tipificação e segurança jurídica. |
Other Titles: | Digital crimes: typification and legal security. |
???metadata.dc.creator???: | LACERDA SEGUNDO, Tenório Silva. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOUTO, Márcio Flávio Lins. |
Keywords: | Internet;Crimes Digitais;Segurança Jurídica;Digital Crimes;Legal Security;Computer Crimes;Cyber Offenders;Cyberterrorists |
Issue Date: | 2009 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | LACERDA SEGUNDO, Tenório Silva. Crimes digitais: tipificação e segurança jurídica. 2009. 63f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Com o advento do computador e da internet, o mundo passou por diversas transformações, surgiram novas tecnologias, as quais proporcionaram comodidade aos usuários, com a prestação dos mais variados serviços. No entanto, apesar dos benefícios, alguns indivíduos aproveitam-se dessa imensa rede de comunicação para o cometimento de delitos, violando relevantes bens jurídicos. A sociedade, no momento atual, vive uma nova realidade, passando a interagir dentro de um universo de relações humanas, denominado "ciberespaço", um ambiente virtual carente de controle por parte do Estado, ou seja, com precária fiscalização pelos órgãos competentes, o que facilita a pratica criminosa, pelo fato de o ordenamento penal brasileiro não prever penas para determinadas condutas praticadas no meio digital. Ressalte-se que o Direito surgiu para regular a convivência humana, adaptando-se as necessidades sociais pelo acompanhamento das suas mutações. Portanto, deve o ordenamento pátrio definir normas regulamentadoras do meio virtual, evitando a impunidade e proporcionando segurança jurídica e paz social. |
Abstract: | With the advent of the computer and the internet, the world has passed through many transformations, new technologies have arisen, what has provided commodity to the users, with the offer of the most varied services. However, in spite of the benefits, some individuals take advantage of this immense net of communication to commit crimes, violating relevant judicial estates. Society, at the present moment, lives a new reality, starting to interact inside a universe of humane relations denominated "cyberspace", a virtual environment lacking of control from the State, that is, with precarious supervision by the competent organs, what facilitates the criminal practice, for the Brazilian penal ordainment does not foresee punishments to determined conducts practiced in the digital ambient. It is important to highlight that the Law has arisen to regulate the humane intimacy adjusting to the social necessities by the accompaniment of its mutations. Therefore, the paternal ordainment must define regulative standards of the virtual ambient, avoiding the impunity and providing judicial safety and social peace. |
Keywords: | Internet Crimes Digitais Segurança Jurídica Digital Crimes Legal Security Computer Crimes Cyber Offenders Cyberterrorists |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14220 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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