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Title: Os crimes contra a honra na internet: análise sobre a (des) necessidades de nova tipificação penal.
Other Titles: Crimes against honor on the internet: analysis of the (un) needs of a new criminal classification.
???metadata.dc.creator???: SÁ, Filipe Batista de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CRUZ, Danielle da Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAÚJO, Jailton Macena de.
Keywords: Crimes Contra a Honra - Internet;Doutrina - Análise;Tipificação Penal;Código Penal;Conceitos Constitucionais e Principiológicos;Principio da Legalidade;Crimes Against Honor - Internet;Doctrine - Analysis;Criminal Type;Penal Code;Constitutional and Principle Concepts;Principle of Legality
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SÁ, Filipe Batista de. Os crimes contra a honra na internet: análise sobre a (des) necessidades de nova tipificação penal. 2009. 69f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Os avanços tecnológicos tem o condão de transformar a sociedade, ou melhor, as relações sociais. Sem qualquer duvida, a disseminação da Internet trouxe para o homem melhorias e problemas, que por consequência merecem a tutela da Ciência Jurídica. Atualmente, o meio internético tem sido utilizado para se praticar os mais diversos crimes, onde os hackers, utilizando-se da sua inteligencia sobre a informatica, usam ao desserviço do crime. Havendo uma pluralidade de condutas criminosas sem a devida legalização, uma vez que, o ordenamento jurídico pátrio ainda não absorveu de pleno essa realidade criminosamente virtual, existindo assim certo vácuo normativo. Entretanto, buscou-se analisar mais aproximadamente a temática dos crimes contra a honra na Internet, indagando-se acerca da necessidade de se criar novos tipos penais, analisando sob o prisma do principio da legalidade. A honra figura-se como um dos bens mais importantes para o ser humano tendo tracos protetivos de natureza constitucional e infraconstitucional, devendo, portanto, ser respeitada e resguardada. A pesquisa pautou-se na analise da doutrina e na legislação tendo por base o método dedutivo, partindo dos crimes em geral e aportando nos crimes contra a honra. Utilizou-se o método de procedimento histórico e hermenêutico jurídico, e a técnica de pesquisa da documentação indireta, através de documentos jurídicos tais como jurisprudência e leis. Foram objetivos da pesquisa, a busca pelo entendimento acerca do advento da Internet como cenário para os crimes contra a honra, alem de buscar a constatação acerca de institutos constitucionais como a soberania dos Estados frente a transnacionalidade dos crimes virtuais, e em principal vertente verificar se os crimes contra a honra jã elencados no Código Penal podem ser utilizados de maneira extensiva na questões que envolvam a Internet. Diante do exposto, o estudo cientifico pautou-se pela analise de conceitos constitucionais e principio lógicos, especialmente, o principio da legalidade.
Abstract: Technological advances have the power to transform society, or rather the social relations. Without any doubt, the spread of the Internet has brought improvements to the man, and a wave of problems, which therefore deserve the protection of Juridical Science. Currently, the way the Internet has been used to practice all kinds of crimes, where hackers, using his intelligence on the computer to the crime. Having therefore a variety of criminal activities without proper legalization, since our legal system has not fully absorbed this criminally virtual reality, so there is some legal vacuum. Although, it was aim to examine closely the issue of crimes against the honor on the Internet, raising questions about the need to create new criminal, considering the perspective of the principle of legality. The honor is depicted as one of the most important assets for humans, having traces protective constitutional and infraconstitucional. But in modern times, the honor of the persons who may be the unborn, the most wicked thief, the teacher, the shoeshine boy, businessman, and even someone who has already faded, all are worthy, and have their honor, and to have it both respected, immaculately guarded. The research was guided by the development review of the literature, and legislation, with the pillar to the deductive method, starting with the crime in general and by contributing to crimes against honor. Linking to this method of procedure based on the historical context, and legal hermeneutics. In light of the applicant to research the use of documents, jurisprudence, law. To play well the goals of the research, which tracks the search for understanding the advent of the Internet as a backdrop for crimes against honor, and seek a finding about constitutional institutions such as state sovereignty against the transnational nature of cybercrime, and central issue in check, i f the honor crimes already listed in the Penal Code, a case of libel, defamation and libel can be used in an extension of the Internet, or i f only a few settings for the penalty is sufficient. This scientific study is guided by the light of constitutional concepts, and set of principles, analyzing in particular the principle of legality.
Keywords: Crimes Contra a Honra - Internet
Doutrina - Análise
Tipificação Penal
Código Penal
Conceitos Constitucionais e Principiológicos
Principio da Legalidade
Crimes Against Honor - Internet
Doctrine - Analysis
Criminal Type
Penal Code
Constitutional and Principle Concepts
Principle of Legality
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14229
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