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Title: A responsabilidade civil das instituições bancárias pelos danos ocorridos aos clientes por transferências indevidas e não autorizadas da internet.
Other Titles: Banking institutions' civil liability for damages to customers due to unauthorized and unauthorized internet transfers.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Jackson Rodrigues da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Keywords: Responsabilidade Civil.;Instituições Bancarias.;Internet .;Crimes Virtuais.;Clientes - Ressarcimento.;Transferências Indevidas e Não Autorizadas.;Legislação e Jurisprudência.;Civil Responsability.;Banking Institutions.;Virtual Crimes.;Clients - Reimbursement.;Improper and Unauthorized Transfers.;Legislation and Jurisprudence.
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Jackson Rodrigues da. A responsabilidade civil das instituições bancárias pelos danos ocorridos aos clientes por transferências indevidas e não autorizadas da internet. 2009. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Em uma sociedade moderna os litígios entre seus pares são dirimidos por um sistema jurídico, que no caso e o Poder Judiciário. Observe-se que, atualmente a internet tem adentrado efetivamente na vida do ser humano em muitos os setores, seja no meio informativo, no entretenimento, no meio comercial. Contudo, percebe-se que esse aligeirado avango da internet nesses setores, traz consigo, grandes problemas, principalmente no meio comercial. Os bancos dependem muito da internet para a efetivação dos seus serviços, e reiteradamente vem criando serviços através da internet, como, por exemplo, o internet banking. Este possibilita ao cliente bancário fazer transações pela internet, e ai pode surgir alguns problemas, como as fraudes perpetradas por hackers. Com isso, ocorrendo o dano e havendo a relação cliente-banco, haverá a necessidade da indenização, podendo ser através do dano material e/ou moral. Nesse sentido, estando configurado os pressupostos, necessário se faz responsabilizar as instituições bancarias. Na ocorrência de danos aos clientes por transferências indevidas e não autorizadas através da internet os bancos devem arcar com todos os prejuízos causados. Leis, Atos Normativos, Doutrinas, Jurisprudências, comungam do posicionamento desse trabalho. Assim, como o cliente/consumidor e o polo mais fraco, e a parte hipossuficiente na relação, devem-se ter maiores reservas na relação para o não cometimento de iniquidades. O estudo contido no trabalho foi realizado através dos métodos comparativos, histórico-evolutivo, e exegético-jurídico, que consiste em pesquisa bibliográfica, artigos de internet, revistas, consulta a legislação e a jurisprudência.
Abstract: In a modern society the litigations among your pairs are solve for a juridical system, that in the case is the Judiciary Power. Be observed that, actually the internet has been penetrating indeed in the human being life in many the sections, be in the informative way, in the entertainment, in the commercial middle. However, it is noticed that that unloaded progress of the internet in those sections, he/she brings with itself, great problems, mainly in the commercial middle. The banks depend a lot on the internet for the accomplishment of your services, and repeatedly it is creating services through the internet, as, for instance, the internet banking. This makes possible the bank customer to do transactions for the internet, and oh it can appear some problems, as you swindle perpetrated them by hackers. With that, happening the damage and having the relationship customer-bank, there will be the need of the compensation, could be through the material damage and/or moral. In that sense, being configured the presuppositions, necessary she make to make responsible the bank institutions. In the occurrence of damages to the checking account holders for transfers improper and not authorized through the internet the banks should arch with all the caused damages. Laws, Normative Acts, Doctrines, Jurisprudences, take communion of the positioning of that work. Like this, as the consuming/customer it is the weakest pole, it is the part unequal in the relationship, larger reservations should not be had in the relationship for the commit of iniquities. The study contained in the work it was accomplished through the methods comparative, historical-evolutionary, and exegetico-juridical, that it consists of bibliographical research, internet goods, magazines, it consults to the legislation and the jurisprudence.
Keywords: Responsabilidade Civil.
Instituições Bancarias.
Internet .
Crimes Virtuais.
Clientes - Ressarcimento.
Transferências Indevidas e Não Autorizadas.
Legislação e Jurisprudência.
Civil Responsability.
Banking Institutions.
Virtual Crimes.
Clients - Reimbursement.
Improper and Unauthorized Transfers.
Legislation and Jurisprudence.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14230
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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