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Title: Licenciamento ambiental: instrumento de controle na busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Other Titles: Environmental licensing: control instrument in the search for the effectiveness of the fundamental right to an ecologically balanced environment.
???metadata.dc.creator???: MENEZES, Mayara Souto.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FARIAS, Jacyara.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DANTAS, Maria do Carmo Élida.
Keywords: Licenciamento Ambiental;Resoluções CONAMA;Preservação Ambiental;Desenvolvimento Sustentável;Direito Ambiental;Politica Nacional do Meio Ambiente;Environmental Licensing;CONAMA Resolutions;Environmental Preservation;Sustainable Development;Environmental Law;National Environment Policy
Issue Date: 25-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MENEZES, Mayara Souto. Licenciamento ambiental: instrumento de controle na busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2009. 73f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por escopo analisar o instrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental na sua generalidade, como também os aspectos relevantes do licenciamento ambiental incidentes no Estado da Paraíba, mediante interpretação das Resoluções do CONAMA. A metodologia adotada condiz com o método exegético jurídico combinado com o escorço bibliográfico relativo a temática abordada. A problemática levantada consiste em verificar se o licenciamento ambiental e um instrumento jurídico eficaz na busca da preservação do meio ambiente, mediante a regulamentação e adequação de atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de impactos ambientais a legislação ambiental. A estrutura da pesquisa aborda quatro capítulos, onde o primeiro dedica-se a contextualizar o Direito Ambiental enfocando a sua evolução histórica, conceito e sua abordagem principiológica e constitucional; o segundo refere-se aos critérios de determinação da Competência no Direito Ambiental, bem como no processo de licenciamento ambiental; o terceiro capitulo dedica-se a analise de todo processo de licenciamento ambiental ordinário partindo das considerações propedêuticas ate a reversibilidade das licenças ambientais; e por fim, o capitulo conclusivo que analisa incidência do processo de licenciamento ambiental especifico de atividades econômicas - sociais impactantes do Estado da Paraíba. Na conclusão do presente trabalho, constatou-se que o licenciamento ambiental e o melhor instrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente promovente do desenvolvimento sustentável e incessante na busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Abstract: The present study is to analyze the instrument of the National Policy on the Environment, the environmental licensing in general as well as relevant aspects of environmental licensing incidents in Paraiba by interpretation of Resolution CONAMA. The methodology is consistent with the method of interpretation combined with the legal literature on the design theme. The problematic raised is to check if the environmental licensing is an effective legal instrument in the search of environmental conservation by the regulation and adjustment of activities or projects or potentially causing environmental impacts of environmental law. The frame of the search broach four chapters, the first devote contextualize environmental Rights, hanging its historical, concept and its approach set of principles and constitutional, the second does mention an requirements of determination of the competence in the environmental Rights, and also in the process of the environmental licensing; the third chapter analyze whole process of ordinary environmental licensing, leaving of the initial considerations until the reversibility of the environmental concession, and by us, the final chapters that parse the incidence of the specific environmental licensing of the economical-social important activities of the state of the Paraiba. At the conclusion of this study we found that the environmental licensing is the best instrument of the National Environment forwarder of sustainable development and the unceasing search of the implementation of law essential to an ecologically balanced environment.
Keywords: Licenciamento Ambiental
Resoluções CONAMA
Preservação Ambiental
Desenvolvimento Sustentável
Direito Ambiental
Politica Nacional do Meio Ambiente
Environmental Licensing
CONAMA Resolutions
Environmental Preservation
Sustainable Development
Environmental Law
National Environment Policy
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14233
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