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Title: Responsabilidade civil do hospital particular e de seus médicos por postergação ou omissão de atendimento.
Other Titles: Civil liability of the private hospital and its doctors for postponement or omission of care.
???metadata.dc.creator???: CAVALCANTI, Lenira Simônia Albuquerque de Moura.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Keywords: Responsabilidade Civil - Hospitais;Hospital Particular - Médicos;Postergação ou Omissão de Atendimento;Sistema Público de Saúde;Subordinação Hierárquica - Relação Trabalhista;Natureza Jurídica - Legislação;Pacientes - Urgência;Constituição Federal;Civil Liability - Hospitals;Private Hospital - Doctors;Postponement or Failure to Attend;Public Health System;Hierarchical Subordination - Labor Relations;Legal Nature - Legislation;Healthcare And Medicine;Federal Constitution
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAVALCANTI, Lenira Simônia Albuquerque de Moura. Responsabilidade civil do hospital particular e de seus médicos por postergação ou omissão de atendimento.2009. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por escopo analisar de maneira clara e objetiva a problemática da "Responsabilidade civil do hospital particular e de seus médicos por postergação ou omissão de atendimento", demonstrando a relevância do tema para uma população que padece com a carência de um sistema publico de saúde, com o descaso e indiferença da iniciativa privada. Para a realização da presente pesquisa cientifica, foram adotados os métodos exegético jurídico, dedutivo e bibliográfico. O trabalho aborda um tema inexplorado em relação a responsabilização do medico contratado e pacifico em relação a responsabilização dos hospitais particulares e de seus profissionais isoladamente.Tal estudo justifica-se na atualidade pela problemática que vem ocorrendo nos hospitais privados, onde varias pessoas vem falecendo por omissão intencional de atendimento ou a postergação do mesmo ate que haja alguma forma de pagamento. Os médicos contratados por esses hospitais se escusam a tomar qualquer providencia sob o manto da subordinação hierárquica da relação trabalhista em detrimento de um bem maior, vida. Pretende-se, com o desenrolar deste trabalho, elucidar noções basilares da responsabilidade civil, analisar a legislação que a rege e a natureza jurídica das relações que se estabelecem, desde a entrada do paciente no ambiente hospitalar. Analisar-se-a ainda o conceito de erro medico e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os casos de responsabilização, tecendo comentários sobre a supremacia do direito fundamental. Por fim, sera abordada a situação concreta da omissão ou postergação de atendimento pelos médicos aos pacientes em estado de urgência, que não conseguem tratamento adequado face os ditames da Constituição Federal.
Abstract: The present work has for target to analyze in clear and objective way problematic of the "Civil liability it private hospital and of its doctors for delay or omission of attendance", demonstrating to the relevance it subject for a population that suffers with the lack of a public system of health, with the indifference and indifference of the private initiative. For the accomplishment of the present scientific research, the methods had been adopted legaly exegetc, deductive and bibliographical. The work approaches an unexplored subject in relation separately the responsabilizacao of the doctor contracted and pacific in relation to the responsability of the private hospitals and its professionals. Such study it is justified in the present time for the problematic one that it comes occurring in the private hospitals, where some people comes to lost their lifes about intentional fault omission of attendance or the delay of the same until it has some mode of payment. The doctors contracted for these hospitals if excuse to take any step under the mantle of the hierarchic subordination of the working relation in detriment of the well biggest one, life. It is intended, with uncurling of this work, elucidating fundamental slight knowledge of the civil liability, to analyze the legislation that conduct it and the legal nature of the relations that if establish, since the entrance of the patient in the hospital environment. One will still analyze the concept of medical error and the positioning of the Superior Court of Justice on the responsability cases, weaveeing commentaries on the supremacy of the basic right. Finally, the concrete situation of the omission or delay of attendance for the doctors to the patients in urgency state will be boarded, who does not obtain adequate treatment about Federal Constitution.
Keywords: Responsabilidade Civil - Hospitais
Hospital Particular - Médicos
Postergação ou Omissão de Atendimento
Sistema Público de Saúde
Subordinação Hierárquica - Relação Trabalhista
Natureza Jurídica - Legislação
Pacientes - Urgência
Constituição Federal
Civil Liability - Hospitals
Private Hospital - Doctors
Postponement or Failure to Attend
Public Health System
Hierarchical Subordination - Labor Relations
Legal Nature - Legislation
Healthcare And Medicine
Federal Constitution
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14234
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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