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Title: Responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas.
Other Titles: Medical liability in aesthetic plastic surgery.
???metadata.dc.creator???: NÓBREGA, Silvia Queiroga.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MEDEIROS, Robson Antão de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PEREIRA, Renata Aristóteles.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FONSECA, Paulo Henrique da.
Keywords: Responsabilidade Civil;Direito Médico;Responsabilidade Civil - Cirurgias Plásticas Estéticas;Contrato Médico - Responsabilidade Civil;Dano Estético - Natureza Jurídica;Cirurgia Estética - Obrigação de Meio e de Resultado;Dano Estético - Legislação e Jurisprudência;Civil Responsability;Medical Law;Civil Liability - Aesthetic Plastic Surgery;Medical Contract - Civil Liability;Aesthetic Damage - Legal Nature;Aesthetic Surgery - Obligation of Medium and Result.;Aesthetic Damage - Legislation and Jurisprudence
Issue Date: 17-Jun-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NÓBREGA, Silvia Queiroga. Responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas. 2009. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho, "Responsabilidade Civil Medica nas Cirurgias Plasticas Estéticas", é tema de destaque no campo da responsabilidade civil e do Direito Medico, tendo em vista o crescente numero de processos que foram ou são partes dos médicos por suas atuações na vida profissional. As ações buscam a reparação dos danos materiais, morais e estéticos, oriundos das intervenções plasticas estéticas A pesquisa objetivou trazer informações uteis aos operadores do direito com vista analise da relação contratual existente entre medico e o paciente, observando-se, de maneira clara concisa, o dano que poderá ocorrer em intervenções cirúrgicas de caráter estético e as consequentes formas de reparação. Utilizou-se os métodos bibliográfico e exegético-jurídico. O primeiro consistiu em consulta a produção bibliográfica existente sobre o tema, coletando-se as definições e opiniões de doutrinadores experientes na área, bem como de profissionais da área medica. O segundo método foi utilizado na coleta de informações acerca da legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso de dano estético, buscando-se estabelecer os parâmetros de responsabilização dos profissionais médicos. O primeiro capitulo trata sobre as modalidades de responsabilidade, sendo elas a responsabilidade civil, penal e disciplinar; contratual e extracontratual; subjetiva e objetiva. No segundo, houve enfoque das generalidades da responsabilidade, tais como os pressupostos da responsabilidade civil e as formas de sua exclusão. O terceiro capitulo, versa sobre noções da responsabilidade civil do medico, com enfoque na natureza jurídica da responsabilidade medica e no conceito da obrigação de meio e de resultado. E, por fim, no quarto capitulo, são abordadas as particularidades acerca da cirurgia plastica estética, como a lex artis ad hoc, o dano estético, a cláusula de não indenizar no contrato medico e a cirurgia estética e a obrigação de meio e de resultado. Portanto, o presente trabalho trata-se de um tema que desperta o interesse de juristas, doutrinadores, estudantes de direito e toda a coletividade.
Abstract: This work, "Liability in Medical Aesthetic Plastic Surgery" is a prominent theme in the field of liability and Medical Law, in view of the increasing number of cases that were or are part of physicians for their performances at work. The actions seek to repair the damage, moral and aesthetic, from the plastic aesthetic interventions The research aimed to bring useful information to operators of the right in order analyze the relationship between doctor and patient, observing, in a clear concise, the damage that may occur in surgery and aesthetic character of the consequent forms of reparation. We used the methods and literature-exegetic legal. The first production was in consultation to existing literature on the subject, collecting up the definitions and views of doctrine experienced in the area, as well as professionals in the medical field. The second method was used to collect information on legislation and case law applicable to the case of damage aesthetic, seeking to establish the parameters of accountability of medical professionals. The first chapter discusses the procedures for accountability, which are a liability, criminal and disciplinary, contractual and tort, subjective and objective. In the second, there was the general focus of responsibility, such as assumptions of liability and ways to their exclusion. The third chapter, is about notions of liability of the physician, focusing on the legal nature of medical responsibility and the concept of the obligation of means and result. Finally, the fourth chapter, deals with the peculiarities of the aesthetic plastic surgery, as the lex artis ad hoc, the aesthetic damage, the clause in the contract does not indemnify medical and cosmetic surgery and the obligation of means and result. Therefore, this work is a subject that arouses the interest of lawyers, doctrine, and law students from throughout the community.
Keywords: Responsabilidade Civil
Direito Médico
Responsabilidade Civil - Cirurgias Plásticas Estéticas
Contrato Médico - Responsabilidade Civil
Dano Estético - Natureza Jurídica
Cirurgia Estética - Obrigação de Meio e de Resultado
Dano Estético - Legislação e Jurisprudência
Civil Responsability
Medical Law
Civil Liability - Aesthetic Plastic Surgery
Medical Contract - Civil Liability
Aesthetic Damage - Legal Nature
Aesthetic Surgery - Obligation of Medium and Result.
Aesthetic Damage - Legislation and Jurisprudence
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14236
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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