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Title: A importância do sistema bancário no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro para inibir ações do crime organizado.
Other Titles: The importance of the banking system in combating and preventing money laundering crimes to inhibit organized crime actions.
???metadata.dc.creator???: FIGUEIREDO, Jandilson Dias de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Lavagem de Dinheiro;Eficácia da Lei 9.613/98;Instituições Financeiras;Sistema Bancário;Combate e Prevenção - Crimes de Lavagem de Dinheiro;Ações do Crime Organizado;Termos da Lei - Apuração e Punição dos Culpados;Money Laundry;Effectiveness of Law 9,613 / 98;Financial Institution;Banking System;Combat and Prevention - Money Laundering Crimes;Organized Crime Actions;Terms of the Law - Investigation and Punishment of the Guilty
Issue Date: 17-Jun-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FIGUEIREDO, Jandilson Dias de. A importância do sistema bancário no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro para inibir ações do crime organizado. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Os Crimes de Lavagem de Dinheiro são definidos pela Lei N° 9.613, de 03 de marco de 1998, apesar de parcela relevante da sociedade considerar que delitos dessa natureza fazem parte de uma realidade distante da dela, não e bem o que ocorre, pois direta ou indiretamente este tipo de crime acaba tendo um maior numero de sujeitos passivos. Foi abordado o crime organizado internacional e no Brasil, algumas organizações criminosas que agem no pais, e as formas de controle bancário para inibir a atuagao dessas organizações. A problemática consiste em avaliar qual o poder da Lei 9.613/98 no combate ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro verificando se seus mecanismos são eficazes no combate aos crimes em tela e o grau de comprometimento das Instituições Financeiras e do governo brasileiro. Pretende-se mostrar, através desse estudo, que inibindo a Lavagem de Dinheiro nos termos da Lei 9.613/98, combatem-se também as ações do Crime Organizado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica direta e indireta, como também o método comparativo e dedutivo. Foram efetuadas pesquisas em livros e sites da Internet sobre o tema. Constatou-se que o Sistema Financeiro Brasileiro possui programas eficientes de controle de suas transações e operações financeiras e os indícios de lavagem de dinheiro detectados são encaminhados para os órgãos competentes para apuração e punição dos culpados nos termos da Lei 9.613/98. Este trabalho não objetiva exaurir o tema, mas evidenciar suas principais partes, alertar sobre a importância do tema, e despertar o senso critico para essa problemática.
Abstract: The Crimes of Money Laundering is defined by Law No. 9613 of 03 March 1998, these concerns need to be the occurrence of a previous crime and the law brings the list of previous crimes, which are increasingly present in everyday Brazilian shares through Organized Crime. Despite significant portion of society considers that such crimes are part of a reality far from it, is not quite what happens, because directly or indirectly these types of crime end up having a greater number of taxpayers. Was approached and international organized crime in Brazil, some criminal organizations who act in the country and ways of banking control to inhibit the activities of these organizations. The issue is to assess what the power of the Law 9613/98 in combating organized crime and Money Laundering sure their arrangements are effective in combating the crimes in question and the degree of financial institutions and the Brazilian government. It is intended to show, through this study that inhibiting the Money Laundering Act in terms of 9613/98, is also fighting the actions of organized crime. The methodology used was literature. Searches were made in books and web sites on the subject. It appeared that the Brazilian financial system has effective programs for control of their transactions and financial transactions and the evidence of money laundering identified are directed to the relevant bodies for investigation and punishment of the guilty in accordance with Law 9613/98. This work aims not exhaust the subject, but highlight its main parties, warning about the importance of the issue, and arouse the sense for this problem.
Keywords: Lavagem de Dinheiro
Eficácia da Lei 9.613/98
Instituições Financeiras
Sistema Bancário
Combate e Prevenção - Crimes de Lavagem de Dinheiro
Ações do Crime Organizado
Termos da Lei - Apuração e Punição dos Culpados
Money Laundry
Effectiveness of Law 9,613 / 98
Financial Institution
Banking System
Combat and Prevention - Money Laundering Crimes
Organized Crime Actions
Terms of the Law - Investigation and Punishment of the Guilty
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14244
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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