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Title: A impunidade nos crimes do colarinho branco.
Other Titles: Impunity in white collar crimes.
Impunity in white collar crimes.
???metadata.dc.creator???: DUARTE, Albertina Anacleto.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Nayanne Sonalle Cavalcante
Keywords: Crime do Colarinho Branco;Sistema Penal;Impunidade;Crimes contra o Sistema Financeiro;"Criminoso Branco";Malefícios da Impunidade;Poder Judiciário;White Collar Crime;Penal System;Impunity;Crimes against the Financial System;"White Criminal";Harm of Impunity;Judicial Power
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DUARTE, Albertina Anacleto. A impunidade nos crimes do colarinho branco. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Os Crimes contra o Sistema Financeiro são definidos pela Lei N° 7.492, de 16 de Junho de 1986, crimes esses conhecidos pela denominação Crimes do Colarinho Branco, cada vez mais presentes no cotidiano brasileiro. Apesar de parcela relevante da sociedade considerar que delitos com essa classificação fazem parte de uma realidade distante da dela, não e bem o que ocorre, pois direta ou indiretamente este tipo de crime acaba tendo um maior numero de sujeitos passivos. As leis existem, juízes competentes para aplica-las também existem, entretanto o delinquente financeiro sai ileso depois de praticar atos tão contrários a lei e a moral, desencadeando uma seria de prejuízos. A grande proporção da impunidade nos crimes financeiros pode ser provada nas estatísticas, donde de constata quão ineficazes estão sendo os órgãos repressivos estatais. Sobre essas estatísticas recai a problemática deste trabalho, consistente em avaliar por quais motivos os criminosos do colarinho branco não são punidos no sistema penal brasileiro. Nesse contexto, o presente estudo pretende mostrar as causas mais evidentes que acarretam a impunidade do "criminoso branco", demonstrando suas principais consequências no mundo fático. Os métodos utilizados nessa pesquisa cientifica foram o exegético-jurídico e o histórico-evolutivo, devido a relevância contextual dos acontecimentos hodiernos, visto estarem inseridos no contexto das ciências jurídicas e socais e como tais influenciadas pelos antecedentes históricos. Segundo este estudo, as hipóteses centrais baseiam-se na falta de preparo do Poder Judiciário e, sobretudo, das leis falhas e lacunosas. Este trabalho não objetiva exaurir o tema, mas evidenciar suas principais partes, alertar sobre os malefícios da impunidade, e despertar o senso critico para essa problemática.
Abstract: The crimes against the Financial System are defined for the Law N° 7.492, of June 16, 1986. These crime is known by the denomination Crimes of the White Collar, more and more presents in the daily Brazilian. In spite of considerable portion of the society to think crimes with that classification are part of a distant reality of the one of her, it is not well that happens, therefore direct or indirectly this kind of crime results in a larger number of passive subjects. The Laws exist, competent judges to apply them too, however the financial criminal leaves unhurt after practicing acts so contrary to the law and to the morals, unchaining a serious of damages. The great proportion of the impunity in the financial crimes is proven in the statistics, from where of it verifies how ineffective they are being the state repressive organs. On those statistics the problem of this work relapses: Why the criminals of the white collar are not punished in the Brazilian penal system? In that context, the present study intends to show the most evident causes that cart the " white " criminal's impunity, demonstrating your main consequences in the fatic world . This, whose used methods were the exegetic-juridical and the evolutionary report work, due to relevance contextual of the moderns events , view to treat of juridical and social sciences and as such influenced by the historical antecedents. Second this study, the central hypotheses are based in the lack of preparation of the judiciary and, above all, of the defective laws . This work, pretends, not to exhaust the theme, but to evidence your principal parts, to alert on the harms of the impunity, and to wake up the critical sense for that problem
Keywords: Crime do Colarinho Branco
Sistema Penal
Impunidade
Crimes contra o Sistema Financeiro
"Criminoso Branco"
Malefícios da Impunidade
Poder Judiciário
White Collar Crime
Penal System
Impunity
Crimes against the Financial System
"White Criminal"
Harm of Impunity
Judicial Power
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14250
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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