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Title: O uso do pregão eletrônico como forma de evitar improbidade administrativa na licitação.
Other Titles: The use of electronic trading as a way to avoid administrative impropriety in the bidding process.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Margela Nobre.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ALENCAR, Manoel Pereira de.
Keywords: Licitação;;Pregão Eletrônico;;Improbidade Administrativa.;Erário Público.;Administração Pública.;Pregão - Legislação Brasileira-.;Bidding;Electronic Auction;Administrative Dishonesty;Public Treasury;Public Administration;Auction - Brazilian Legislation
Issue Date: 26-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Margela Nobre. O uso do pregão eletrônico como forma de evitar improbidade administrativa na licitação. 109f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho possui como foco central analisar o uso do pregão eletrônico como forma de evitar a fraude nos processos licitatórios. Numa incursão ampla na seara do direito administrativo pretende-se demonstrar se a modalidade em questão e realmente eficaz quanto a prevenção da improbidade administrativa. Através dos métodos exegético-jurídico, comparativo, histórico-evolutivo e bibliográfico, com a utilização de códigos, doutrinas e artigos concernentes a licitação e ao emprego do uso do pregão eletrônico buscam-se analisar se as vantagens do novo sistema estão sendo positivas para o erário publico, visto que apesar da tecnologia utilizada ainda e notório o numero de tentativas de se burlar o procedimento licitatório na Administração Pública. Considerando o avango do processo de licitação e a necessidade de um sistema mais célere e abrangente, elaborou-se estudo preliminar de embasamento doutrinário, abordando desde a estrutura aos seus principais aspectos e demonstrando como a tecnologia e um trabalho de conscientização do servidor publico pode diminuir com os casos de improbidade administrativa no pais. Com esse ideal abordam-se conceitos e noções gerais sobre a licitação e o pregão eletrônico, bem como suas evoluções e atuais conotações no cenário jurídico. O trabalho demonstra que a partir da promulgação da Lei n°8.666/93, que deu diretrizes sobre o processo licitatório e da Lei Federal n° 10.520/02, que instituiu oficialmente o pregão na legislação brasileira, e que houve uma maior agilidade e economia para os cofres públicos ao se tratar de processo de licitação. Destaca-se que e possível para o Administrador Publico realizar um procedimento licitatório livre de fraudes e anulações e caso ocorra certas improbidades cabe ao juiz aplicar a sanção cabível para cada ato ilegitimo realizado, sendo reconhecida a culpa ou dolo do praticante. Por fim, embasado em jurisprudências e em casos reais onde o administrador ou servidor publico fraudador sofreram as sanções previstas em lei conclui-se que o pregão eletrônico torna a possibilidade de fraude mais remota e traz uma maior segurança para a Administração Pública.
Abstract: This work possesses as central focus to analyze the use of the electronic proclamation as form of avoiding to it swindles in the processes licitatorios. In a wide incursion in the wheat field of the administrative right intends the modality to be demonstrated in subject it is really effective as for the prevention of the administrative improbidade. Through the methods exegetico-juridical, comparative, historicalevolutionary and bibliographical, with the use of codes, doctrines and concerning goods the auction and to the job of the electronic proclamation they are looked for to analyze the advantages of the new system are being positive for the treasury, because in spite of the technology used is still well-known the number of attempts of defrauding the procedure licitatorio in the Public Administration. Considering the progress of the auction process and the need of a swifter and including system, preliminary study of doctrinaire embasamento was elaborated, approaching from the structure to their main aspects and demonstrating as the technology and a work of understanding of the public servant can decrease with the cases of administrative improbidade in the country. With that ideal concepts and general notions are approached on the auction and the electronic proclamation, as well as their evolutions and current connotations in the juridical scenery. The work demonstrates that starting from the promulgation of the Law n°8. 666/93, that he/she gave guidelines on the process licitatorio and of the Law Federal no. 10.520/02, that it instituted the proclamation officially in the Brazilian legislation is that there were a larger agility and economy for the public safes to the being to treat of auction process. He/she stands out that is possible for the Public Administrator to accomplish a procedure licitatorio free from frauds and annulments and in case it assists certain improbidades fits to the judge to apply the reasonable sanction for each accomplished illegitimate action, being recognized the fault or the apprentice's fraud. Finally, based in jurisprudences and in real cases where the administrator or servant public defrauder suffered the sanctions foreseen in law is ended that the electronic proclamation turns the more remote fraud possibility and he/she brings a larger safety for the Public Administration. Word-
Keywords: Licitação;
Pregão Eletrônico;
Improbidade Administrativa.
Erário Público.
Administração Pública.
Pregão - Legislação Brasileira-.
Bidding
Electronic Auction
Administrative Dishonesty
Public Treasury
Public Administration
Auction - Brazilian Legislation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14258
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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