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Title: Família informal: a união estável no direito brasileiro e os efeitos civis.
Other Titles: Informal family: the stable union in Brazilian law and the civil effects.
???metadata.dc.creator???: BARBOSA, Marilda Perazzo de Souza.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PEREIRA, Francisco Marcos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: PEREIRA, Renata Aristóteles.
Keywords: Família;União Estável;Filhos;Efeitos Civis;Família Informal;Entidade Familiar;Direito Brasileiro;Ordenamento Jurídico Brasileiro;Family;Stable Union;Children;Civil Effects;Informal Family;Family Entity;Brazilian Law;Brazilian Legal System
Issue Date: 24-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARBOSA, Marilda Perazzo de Souza. Família informal: a união estável no direito brasileiro e os efeitos civis. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Analise da proteção legal fornecida a família informal constituída através da união estável que, ao ser reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, pode finalmente desfrutar do devido amparo estatal apos seculos de marginalização. No momento em que as regras de conduta estabeleceram o casamento como unica forma aceitável de constituir uma família, a convivência duradoura, publica e contínua entre um homem e uma mulher sem a existência de vinculo matrimonial se transformou em união de caráter inferior, enfrentando o desprezo da sociedade e a omissão legislativa. O reconhecimento constitucional tomou legitima uma conduta social ha seculos estabelecida. As famílias informais constituídas sem as solenidades do casamento são uma realidade inevitável. Sua existência acarreta efeitos que merecem a tutela do Estado e ao regulamenta-los a Constituição Federal concedeu a filhos e companheiros direitos que por muito tempo lhes foram negados. Utilizando recursos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais, sera apresentada a evolução histórica, o conceito, as características essenciais, os efeitos patrimoniais e o reconhecimento dos filhos advindos da união estável no ordenamento jurídico brasileiro.
???metadata.dc.description.resumen???: El estudio pretende analizar la protection judicial proporcionada a la familia informal constituida a traves de la union estable, que al ser reconocida como entidad familiar por la Constituicion de 1988, pudo finalmente disfrutar del amparo estatal despues de siglos de marginalizacion. En el momento en que las reglas de la conducta establecieran la boda como la unica forma aceptable de constituir una familia, la convivencia duradera publica y continua entre un hombre e una mujer sin ningun vinculo matrimonial se transformo en union de caracter inferior, enfrentando el desprecio de la sociedade y la omision legislativa. El reconocimiento constituicional legftimo una conducta social que habia hace siglos. Las familias informales que se establecen sin las solemnidades de la boda son una realidad inevitable. Su existencia trae efectos que merecen la tutela del Estado y al regulamentarlos la Constituicion Federal otorgo a hijos y companeros derechos que les fueron negados por mucho tiempo. Utilizando recursos doctrinarios, legislatives y jurisprudenciales, se presentaranla evolution historica, el concepto, las caracterfsticas esenciales, los efectos patrimoniales y el reconocimiento de los hijos provenientes de la union estable en el ordenamiento jurfdico brasileno.
Keywords: Família
União Estável
Filhos
Efeitos Civis
Família Informal
Entidade Familiar
Direito Brasileiro
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Family
Stable Union
Children
Civil Effects
Informal Family
Family Entity
Brazilian Law
Brazilian Legal System
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14259
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