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Title: A possibilidade de flexibilização do uso de provas ilícitas na repressão à lavagem de dinheiro.
Other Titles: The possibility of making the use of illicit evidence more flexible in the repression of money laundering.
???metadata.dc.creator???: LUCENA, Rafael de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Lavagem de Dinheiro;Organizações Criminosas;Provas Ilícitas;Repressão - Lavagem de Dinheiro;Lavagem de Capitais;"Empresas do Crime";Ordenamento Jurídico Brasileiro;Money Laundry;Criminal Organizations;Illegal Evidence;Repression - Money Laundering;Money Laundering;"Crime Companies";Brazilian Legal System
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LUCENA, Rafael de Medeiros. A possibilidade de flexibilização do uso de provas ilícitas na repressão à lavagem de dinheiro. 2009. 103fl. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia cientifica versa sobre a relação de interindependência entre a lavagem de capitais, disciplinada pela Lei 9.612/98, e a organização criminosa, disciplinada pelas Leis 9.034/95 e 9.303/96, demonstrando como esse nexo atua destrutivamente na realidade social, econômica e politica nacional e mundial e a razão de ações mais intensas contra os institutos em questão, destacando a possibilidade de uma relativização da utilização de provas de origem ilícita como forma de reprimir tais injustos que difusamente assolam a população em âmbito nacional e internacional. Objetiva-se, ainda, conceituar e tragar um breve histórico sobre a lavagem de dinheiro, assim como, elucidar como e processado este ilícito e comprovar a importância desta como forma de viabilizar o objetivo da criminalidade organizada. Perquirir-se também evidenciar o surgimento e desenvolvimento do crime organizado no mundo e analisar como o fenômeno da globalização e o aparelhamento da lavagem de dinheiro contribuem para o crescimento da delinquência organizada. Propõe-se ainda abordar o modo para se efetivar a produção probatória, nestes ilícitos evidenciando a complexidade de tal tarefa, visto que ambos os ilícitos possuem grande poder econômico e influencia intra-estatal. Salienta-se ainda como a implemento da Lei 11.690/2008 que reformou parte do Código de Processo Penal agiu no tocante a possibilidade de uso de provas ilícitas, arraigando-se como a utilização da teoria dos frutos da arvore envenenada e correlatas atuam influenciando o poder judiciário brasileiro. Para tanto, utilizar-se-a os métodos exegético-jurídico e o hipotético-dedutivo. Evidenciou-se que existe uma retro-alimentação das organizações criminosas pela lavagem de dinheiro que, concomitantemente com a conjuntura mundial e a relativização da soberania nacional, gera espaços com ausência estatal, o que favorece o crescimento desenfreado do crime organizado com uma tendencia global para a formação das "empresas do crime". Consubstanciando-se em um possível auxilio as ações repressivas contra os ilícitos em tela a relativização do uso de provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro, visto que existe um confronto entre direitos fundamentais que são lesados direta e indiretamente pelos delitos supracitados e os direitos fundamentais dos propositores destes crimes.
Abstract: This scientific monograph focuses on the interdependent relationship between money laundering, regulated by Law 9612/98, and the criminal organization, disciplined by Laws 9034/95 and 9303/96, showing how that link works destructively on social reality, economic and national and global policy and the reason to most intense actions against the institutions in question, highlighting the possibility of a relativization of the use of illicit proofs origin as a way to suppress such unfair that diffusely spread throughout the population nationally and internationally. The objective is also to conceptualize and chart a brief history of money laundering, as well as to elucidate how this is rendered illegal and demonstrate the importance of this as a way to achieve the goal of organized crime. Also inquire highlight the emergence and development of organized crime in the world and examine how the phenomenon of globalization and the rigging of the money laundering contribute to the growth of organized crime. It is also proposed to address how to effect the evidence production in these illicit showing the complexity of this task, since both have large illegal economic power and influence intrastate. It is also provided to implement the Law 11690/2008 which reformed the Criminal Code of Procedure act regarding the possible use of illegal proofs, rooting as the use of the theory of the fruit of poisonous tree and related work influencing the power Brazilian judiciary. For this, it will be used the legal-exegetical and hypothetical-deductive methods. It was evident that there is a feedback of organized crime by laundering money, concurrently with the world situation and the relationship of national sovereignty, creates spaces with no state, which favors the unbridled growth of organized crime with a global trend for formation of the "business crime". Take the form of a possible aid to the repressive actions against the illegal screen on the relativity of the use of illegal proofs in the Brazilian legal system, since there is a clash between fundamental rights that are directly and indirectly harmed by the crimes listed above, the fundamental rights of proponents these crimes.
Keywords: Lavagem de Dinheiro
Organizações Criminosas
Provas Ilícitas
Repressão - Lavagem de Dinheiro
Lavagem de Capitais
"Empresas do Crime"
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Money Laundry
Criminal Organizations
Illegal Evidence
Repression - Money Laundering
Money Laundering
"Crime Companies"
Brazilian Legal System
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14263
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