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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14287
Title: | A responsabilidade civil do médico-cirurgião plástico. |
Other Titles: | The civil liability of the plastic surgeon. |
???metadata.dc.creator???: | SILVA NETO, Elias Antonio da. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
Keywords: | Responsabilidade civil;Médico cirurgião-plástico;Dever de indenizar - Dano;Civil responsability;Plastic surgery surgeon;Duty to indemnify - Damage;Responsabilidad civil;Cirujano plástico;Deber de indemnizar - Daños |
Issue Date: | 2009 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | SILVA NETO, Elias Antonio da. A responsabilidade civil do médico-cirurgião plástico. 2009. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
???metadata.dc.description.resumo???: | A Responsabilidade Civil do Medico na prestação de serviços traz em seu bojo diversas discussões. Entre elas, a responsabilidade do medico-cirurgião plastico. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, empregando o método dedutivo partindo de conceitos e princípios gerais da responsabilidade civil, para assim, desenvolver a analise da responsabilidade civil dos médicos-cirurgiões plásticos. Abordaram-se as divergências existentes entre a relação medico e paciente ser contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, direta ou indireta, bem como, as excludentes de responsabilidade civil, que são o caso fortuito e a força maior, a culpa da vitima, o fato de terceiro e as clausulas de não indenizar. A responsabilidade do profissional liberal em estudo também alude a linha tênue que separa as obrigações de resultado das obrigações de meio, travando indagações na doutrina e jurisprudência no que se refere a responsabilidade civil dos médicos cirurgiões plásticos e diferencia a cirurgia plastica estética e a reparadora. Ademais, foi estudada a responsabilidade civil do medico frente ao Código de Defesa do Consumidor, abordando a inversão do ônus da prova. Por fim, trata da temática da responsabilidade medica nas cirurgias plasticas, tanto nas cirurgias estéticas e reparadoras, como nas peculiaridades que as envolvem. |
Abstract: | The Liability Civil of Doctor Physician in the provision of services in itself has several discussions, including responsibility for the plastic surgeon. The work was based on literature and case law, employing the deductive method based on concepts and general principles of liability and thus to develop the analysis of civil liability of medical plastic surgeons. Addressed are the differences between doctor and patient relationship is contractual or tort, objective or subjective, direct or indirect. And the exclusion of liability, which is the force majeure and fortuitous event, the fault of the victim, the fact that the third and non-indemnity. The responsibility of the professional person in the study also refers tenuous line that separates the obligations of result of obligations of means, holding inquiries in doctrine and case law relating to liability of doctors and plastic surgeons to differentiate aesthetic and restorative surgery. Also studied was the liability of the physician facing the Consumer Defense Code, addressing the reversal of the burden of proof. Finally, addresses the issue of medical liability in plastic surgery, in both remedial and cosmetic surgeries, which involve the peculiarities. |
Keywords: | Responsabilidade civil Médico cirurgião-plástico Dever de indenizar - Dano Civil responsability Plastic surgery surgeon Duty to indemnify - Damage Responsabilidad civil Cirujano plástico Deber de indemnizar - Daños |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14287 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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