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Title: Desobediência civil: uma análise jurídico-social sob o prisma da constituição brasileira de 1988.
Other Titles: Civil disobedience: a legal-social analysis from the perspective of the 1988 Brazilian constitution.
???metadata.dc.creator???: VASCONCELOS, Enderson Danilo Santos de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUZA, Jaciara Farias de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DAMASCENO, Epifânio Vieira.
Keywords: Desobediência Civil;Constituição Federal;Direito;Civil Disobedience;Federal Constitution;Law;constituicion Federal;Correcto
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: VASCONCELOS, Enderson Danilo Santos de. Desobediência civil: uma análise jurídico-social sob o prisma da constituição brasileira de 1988. 2009. 101f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O povo sempre lutou por mudanças e diuturnamente vê seus direitos sendo agredidos, em grande parte das vezes pelo próprio Estado. O presente trabalho foi realizado através do métodos exegético-jurídico, histórico-evolutivo e bibliográfico, uma vez ser relevante contextualizar os acontecimentos hodiernos, principalmente, por se tratar as ciências jurídicas de sociais e, portanto, influenciadas pelos antecedentes históricos, que de acordo com a dialética de Hegel (1979), são processos inacabados. Objetiva-se analisar o instituto da Desobediência Civil, mais especificamente acerca do questionamento quanto a possibilidade de inserção do instituto no ordenamento pátrio, fazendo através da comparação com o Direito de Resistência já inserido na Constituição Federal e a correlação das manifestações sociais com o instituto em apreço. O tema da Desobediência Civil e complexo e entusiasmante. Trata-se da própria norma positivada reconhecer em momentos específicos o direito de desobedece-la. Existe a necessidade de se edificar um conceito próprio para a Desobediência Civil com o intuito de criar um molde a ser aplicado as situações que se deseja analisar, como meio de reconhecer ou não a presença do instituto, diferenciando assim a Desobediência com fins sociais da desobediência gratuita e egoística. Surge então o seguinte questionamento: A Desobediência Civil pode existir em um ordenamento democrático respeitando a ordem Constitucional? Segundo este estudo, a hipótese central funda-se na própria Constituição Federal Brasileira e os outros Direitos de Resistência já consolidado nesse diploma, alem de que a Desobediência Civil e antes de tudo um fato, contudo busca-se analisar a possibilidade de inserção no ordenamento com o intuito de proporcionar maior segurança jurídica para aqueles que necessitam do instituto.
Abstract: The people have always fought for change and constantly see their rights being abused, in most of the times by the State. This work was carried out by methods exegetic-legal, historic-evolutionary bibliographic, to be relevant contextualize the modem events, principally because it is legal science of social sciences and, therefore, influenced by historical antecedents, which according to the dialectic of Hegel (1979), are unfinished processes. Objective is examine the Civil Disobedience, more specifically concerning the question about the possibility of entering the legislation, so by comparison with the Law of Resistance already placed in the Federal Constitution and the correlation of social events with the institute in question. The theme of Civil Disobedience is a complex and exciting. This is the law positive recognize specific moments in the right to disobey it. There is a need to build a concept for the Civil Disobedience in order to create a template to be applied to situations when are to be examined, as a means of recognizing the presence, or not, of the institute, differing the Disobedience with the social purposes of disobedience free and selfish. The following question then arises: there may be Civil Disobedience in a democratic system while respecting the constitutional order? In this study, the central hypothesis is based in the Brazilian Federal Constitution and other rights of Resistance already consolidated in law, and Civil Disobedience that is above all a fact, but seeks to examine the possibility of inclusion in planning in order to provide greater legal certainty for those who need the institute.
Keywords: Desobediência Civil
Constituição Federal
Direito
Civil Disobedience
Federal Constitution
Law
constituicion Federal
Correcto
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14289
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