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Title: O crime de atentado violento ao pudor à luz do garantismo penal e do direito penal mínimo.
Other Titles: The crime of indecent exposure in the light of criminal guarantees and minimum criminal law.
???metadata.dc.creator???: CARDINS, Marcelo Bruno Alves Almeida.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Violent attempt at pudor;Atentado violento ao pudor;Minimalismo;Garantismo;Violent indecency;Minimalism;Guarantee;Indecencia violenta
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARDINS, Marcelo Bruno Alves Almeida. O crime de atentado violento ao pudor à luz do garantismo penal e do direito penal mínimo. 2009. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: As condutas abrangidas pelo atentado violento ao pudor são excessivamente variadas, figurando no crime tanto as gravíssimas, quanto as de pequena monta, ambas recebendo uma pena abstrata de seis a dez anos de reclusão, a mesma do crime de estupro. E patente o desrespeito ao principio da dignidade da pessoa humana, bem como aos outros princípios constitucionais que resguardam direitos fundamentais do homem que, se fossem efetivamente aplicados, corrigiriam erros legislativos, como o constatado no tipo de atentado violento ao pudor. A hipótese da pesquisa e que tal postura estatal tem gerado injustiça e insegurança jurídica, ante as disparidades constatadas nas decisões dos tribunais pátrios. Espera-se a intervenção minima do Direito Penal nas relações humanas, haja vista a intensidade das sanções por ele impostas que restringem direitos essenciais do individuo, a exemplo do direito a liberdade. Ha teorias, como a do garantismo penal, que propõem a verdadeira aplicação, no Direito Penal, dos preceitos constitucionalmente resguardados. O objetivo geral da pesquisa consiste na analise da aplicação do crime de atentado violento ao pudor ao mundo fático, bem como de sua pena, a luz do minimalismo penal. Ter-se-a por objetivos específicos a definição de crimes sexuais violentos, com enfase no atentado violento ao pudor; a descrição da influencia dos movimentos de politica criminal, com destaque para o minimalismo penal; e o reconhecimento do garantismo penal como politica criminal capaz de conduzir a uma neutralização dos excessos da legislação ordinária. Tendo por base os métodos exegético-jurídico e sistemático, com a analise da legislação, e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com a consulta a doutrina e jurisprudência, busca-se, nas teorias do Direito Penal minimo e do Garantismo penal, tendo em vista a proteção que exercem sobre direitos e garantias fundamentais do homem, assim como sobre o principio maior da dignidade da pessoa humana, a solução para a disparidade existente entre a gravidade das condutas tipificadas como atentado violento ao pudor e a pena abstrata que lhes e imposta de forma idêntica. Vislumbra-se como sendo necessária, a bem da segurança jurídica, a reforma da previsão legal do tipo de atentado violento ao pudor.
Abstract: Comportements vises par la violente agression sexuelle sont trop varies, apparaissant a la fois dans les formes graves de criminalite, comme ceux des petits, a la fois de recevoir un resume peine de six a dix ans d'emprisonnement, que le crime de viol. II est patent le manque de respect pour le principe de la dignite humaine ainsi que d'autres principes constitutionnels qui protegent les droits fondamentaux de 1'homme, qui, si elles sont effectivement mises en oeuvre, pour corriger les erreurs de droit, comme on l'a vu dans le type degression sexuelle violente. L'hypothese de cette recherche est que 1'attitude de l'Etat a cree une incertitude juridique et de l'injustice, les irregularites constatees avant dans les decisions des tribunaux de la maison. C'est le minimum d'intervention de la loi penale dans les relations humaines, compte tenu de l'intensite des sanctions qu'elle avait imposees qui limitent les droits essentiels de l'individu, tels que le droit a la liberte. II existe des theories, telles que les garanties penales, en offrant une application reelle, la loi penale de la constitutionnellement proteges preceptes. L'objectif general de la recherche est l'analyse de l'application du crime degression sexuelle violente sur le monde fatico ainsi que sa peine a la lumiere du minimalisme criminel. Sera prise par la definition des objectifs specifiques de crimes de violence sexuelle, en mettant l'accent sur la violente agression sexuelle, la description de rinfluence des mouvements de la politique penale, en mettant l'accent sur le minimalisme penale, et obtenu la reconnaissance du droit criminel et la politique penale en mesure de conduire a une neutralisation de l'excedent de la legislation ordinaire. Sur la base des methodes exegetiques juridiques et systematique, avec l'analyse de la legislation, de recherche et de documentation technique et de la documentation, la consultation avec la doctrine et la jurisprudence, vise a, dans les theories de droit penal et le minimum garanti penale, compte tenu de engages sur la protection et des garanties des droits fondamentaux de 1'homme, ainsi que le plus haut principe de la dignite humaine, la solution a la disparite entre la severite de l'attaque comme une conduite violente caracterise la modestie et resume peine qui est imposee sur les identiques. Considere comme etant necessaires dans l'interet de la securite juridique, la reforme de la forme juridique de la prevision des attaques violentes a la honte.
Keywords: Violent attempt at pudor
Atentado violento ao pudor
Minimalismo
Garantismo
Violent indecency
Minimalism
Guarantee
Indecencia violenta
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14293
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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