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Title: A informatização do processo judicial e os princípios constitucionais.
Other Titles: Computerization of the judicial process and constitutional principles.
???metadata.dc.creator???: COUTINHO, Juliana Cabral.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
Keywords: Processo Civil;Informatização;Processo eletrônico;Princípios Constitucionais;Civil Procedure;Informatization;Electronic process;Principles Constitutional;Proceso civil
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: COUTINHO, Juliana Cabral. A informatização do processo judicial e os princípios constitucionais. 2009. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O tema da presente monografia concentra-se na área do Direito Processual Civil e do Direito Constitucional, limitando seu estudo as recentes alterações do Código de Processo Civil Brasileiro e da legislação processual extravagante que determinaram a informatização do processo judicial, bem como as vantagens e desvantagens da instituição do processo eletrônico e sua adequação aos diversos princípios, direitos e garantias constitucionais. O objetivo geral e o conhecimento do que foi modificado na legislação processual civil pátria em relação ao processo eletrônico, e os objetivos específicos são a compreensão da repercussão dessas inovações no ordenamento jurídico, o exame das vantagens e desvantagens do sistema informatizado, o conhecimento das iniciativas do Poder Judiciário para atender as modificações advindas da introdução do processo telemático e a analise dos dispositivos alterados em face dos princípios constitucionais do devido processo legal, da razoável duração do processo, da inafastabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da publicidade dos atos jurisdicionais e do direito ao contraditório, a ampla defesa e a privacidade do individuo. Para a realização do estudo, utilizou-se de uma ampla pesquisa teórica a partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência, através de códigos, livros, periódicos, internet, entre outros. Conclui afirmando que a informatização do processo contribuiu, de fato, para uma maior celeridade processual, sem olvidar os direitos e garantias individuais ou atentar contra os princípios constitucionais. Contudo, a morosidade da justiça deve-se também a diversos outros fatores, fazendo-se necessário ainda outras reformas processuais para otimizar o tramite processual e alcançar efetivamente o escopo da tutela jurisdicional.
Abstract: The theme of this monograph is concentrated in civil procedural law and constitutional law, limiting its study to the recent changes in the Brazilian Civil Procedures Code and the procedural law extravagant and the way it contributed to the computerization of the use of electronic procedures and its integration to several principles and constitutional guarantees. The aim of this work is the knowledge of what has been modified in the Brazilian civil procedures code related to the electronic procedure, and the specific goals are the comprehension of the repercussion of this innovations in the legal system, the examination of advantages and disadvantages of the computerized system, the knowledge of the initiatives of the Judiciary to meet the changes resulting from the introduction of the electronic process and the analysis of the modified gadgets, due to the principles of due process Law, of the reasonable duration of the process, of standing of sue, of the instrumentality of the forms, the publicity of the jurisdictional acts, and the right of advertising of legal acts and the of privacy of each individual. For this study has used a theoretical research using the doctrine and jurisprudence, according to codes, books, periodicals, internet and others. It finishes affirming that the computerization of the process contributes, in fact, to a greater processual fastness, preserving the rights and individuals guarantees. Although, the slowness of justice is due also to several other factors, and needs other processual modifications to ameliorate the processual course and achieve the objective of the jurisdictional tutorage.
Keywords: Processo Civil
Informatização
Processo eletrônico
Princípios Constitucionais
Civil Procedure
Informatization
Electronic process
Principles Constitutional
Proceso civil
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14303
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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