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Title: Crime de pedofilia: uma abordagem crítica sobre a omissão da Lei Penal.
Other Titles: The delay in the judgment of electoral crimes and their consequences for society.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Waleska Erineide Torres Tomé de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
Keywords: Abusos Sexuais;Pedofilia;Legislação Específica;Sexual Abuses;Pedophilia;Specific Legislation;Abusos sexuales;Legislación específica
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Waleska Erineide Torres Tomé de. A morosidade no julgamento dos crimes eleitorais e suas consequências para a sociedade. 2009. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Toma-se preocupante a cada dia, o numero crescente de crianças que tem sua inocência roubada através de abusos sexuais cometidos por pedófilos. São muitas as formar de ação e as características desse tipo de criminoso que na maioria dos casos e uma pessoa da família. Por causa da não tipificação desse crime em nossa legislação, apesar de muito se falar em direitos da criança e do adolescente, existe um descredito da sociedade com a justiça. Sendo importante enfatizar as inúmeras consequências muitas vezes irreparáveis enfrentadas por uma criança que sofreu algum tipo de abuso de um pedófilo. Objetiva-se então nesse trabalho demonstrar a importância de uma legislação especifica para esse tipo de crime, buscando assim uma melhor punição dos infratores e prevenção de novos casos. Verifica-se, portanto, a necessidade de um estudo mais aprofundado pelos legisladores pátrios brasileiros acerca desses atos bárbaros, adequando assim nosso ordenamento jurídico a situação histórico-cultural que presencia. Nesses termos, a pesquisa mostra as diversas características de um pedófilo, revelando os aspectos gerais e legais de como esta sendo tratado, bem como a legislação pertinentes a matéria. Utiliza-se para desenvolver a pesquisa o emprego dos métodos: histórico-evolutivo; direcionado na evolução do conceito de pedofilia e o significado dessa expressão; o método de estudo comparativo, com o intuito de tragar um parâmetro com a importância dada a outros crimes do ordenamento brasileiro e com a legislação de outros países e por fim o método exegético-jurídico, para analise das proposituras legais relativos ao tema. A metodologia aplicada constituiu no estudo bibliográfico utilizando-se de doutrina e legislação.
Abstract: It is worrying every day, increasing the number of children who are stealing their innocence through sexual abuse by pedophiles. There are many ways of action and characteristics of this type of criminal that is in most cases a person's family. Because no definition of the crime in our legislation, despite much talk of rights of children and adolescents, there is a discredit to the justice of society. Is important to emphasize the many often irreparable consequences faced by a child who has suffered some type of abuse of a child molester. The aim of this work is then to demonstrate the importance of specific legislation for this type of crime, seeking a better way of punishing offenders and preventing new cases. There is therefore a need for further study by our legislators on these barbaric acts, thus adapting our law to the historical and cultural presence that. Accordingly, the research shows the different characteristics of a pedophile, revealing aspects of general and legal as it is being treated as well as the relevant legislation matters. It is used to develop the use of research methods: historical and evolutionary, directed the development of the concept of pedophilia and the meaning of this expression, the method of comparative study in order to set a parameter with the importance given to other crimes in order Brazil and the legislation of other countries and finally the method exegetic-law, for bringing the legal analysis on the subject. The methodology was applied in the study of literature using a doctrine and law.
Keywords: Abusos Sexuais
Pedofilia
Legislação Específica
Sexual Abuses
Pedophilia
Specific Legislation
Abusos sexuales
Legislación específica
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14306
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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