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Title: A fungibilidade das tutelas de urgência: uma análise comparativa entre o Código de Processo Civil em vigor (1973) e o projeto do novo Código de Processo.
Other Titles: The fungibility of urgent protection: a comparative analysis between the civil procedure code in force (1973) and the project of the new process code.
???metadata.dc.creator???: REGO, Jarlyanne Raquel do.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FORMIGA, José Alves.
Keywords: Tutela;Trusteeship;Anticipation;Antecipação;Anticipación;Cautelar;Cuídate;Take care;Urgencia;Urgency;Fungibilidade;Fungibilidad;Fungibility
Issue Date: 25-May-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: REGO, Jarlyanne Raquel do. A fungibilidade das tutelas de urgência: uma análise comparativa entre o Código de Processo Vivil em vigor (1973) e o projeto do novo Código de Processo. 2011. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: Na seara do Direito Processual Civil uma questão que se coloca como pauta de reiteradas discussões e controvérsias esta relacionada a possibilidade da aplicação do principio da fungibilidade entre a tutela cautelar e a antecipação de tutela no código de processo civil atual. O trabalho apresentado traz desde a origem histórica das tutelas onde abordou as mesmas comparando com o direito estrangeiro, entre eles mereceram destaque o direito português, o direito italiano e o direito português, ressaltando as principais diferenças entre eles, conceitua a tutela cautelar e a antecipação de tutela elencando seus elementos, apontou-se as diferenças e as semelhanças básicas entre as mesmas, faz referenda ao poder geral de cautela, esse detido pelo juiz, o qual pode utilizar se do principio da fungibilidade para certos casos, com a ressalva de que essas medidas de urgência só deverão ser concedidas se preenchidos todos os requisitos necessários, ou seja, nas tutelas cautelares são: o periculum in mora e o fumus boni iuris, enquanto que nas tutelas antecipadas são: a existência de prova inequívoca, a presença de verrossimilhança, a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado ou difícil reparação, ou o abuso de direito de defesa, ou manifesto proposito protelatório do réu. A presente pesquisa utiliza-se a pesquisa documental em obras doutrinarias, especializadas na área jurídica processual civil, aplica-se o método dedutivo e sistemático na exposição da temática. O objetivo deste trabalho foi o estudo aprofundado dos questionamentos sobre esse tema, como também realizando uma analise comparativa das principais alterações do projeto de lei com o atual código de processo civil, aferindo-se o conceito de tutela de urgência, e sem a pretensão de por fim a polemica decorrente desse tema busca-se contribuir e enriquecer o assunto com base nas argumentações doutrinarias e jurisprudências brasileiras, fazendo sempre comparações com a nova sistemática e inovações trazidas pelo o projeto de lei em tramitação, que dará origem ao novo código de processo civil.
Abstract: In the area of C\v\\ Procedure a question raised as an agenda of repeated discussion and controversy is related to the possibility of applying the principle of fungibility between the prudential supervision and early relief to the code of civil procedure today. The presented work brings from the historical origin of guardianships which addressed the same comparison with foreign law, including specifically highlighted the Portuguese law, Italian law and Portuguese law, highlighting the main differences between them, defines the responsibility and precautionary early relief by ranking its entirety, it was pointed out the basic differences and similarities between them, refers to the general power to caution that held by the judge, who can use if the principle of fungibility for certain cases, with the proviso that these measures emergency should be granted only if all the conditions required, ie the precautionary protections are: periculum in arrears and the prima facie juris, whereas in guardianships anticipated are: the existence of clear evidence, the presence of verrossimilhanga, not existence of the danger of irreversibility of the appointment in advance or difficult to repair, or the abuse of rights of defense, or manifest postponing purpose of the defendant. This research is used to document research in doctrinal works, specializing in the legal field of civil procedure, apply the deductive method and systematic exposition of the theme. The aim of this study was the detailed study of the questions on this topic, as well as conducting a comparative analysis of major changes in the bill to the current code of civil procedure, checking the concept of guardianship of urgency, and without pretending to end the controversy arising from the theme seeks to contribute to and enrich it with arguments based on doctrine and jurisprudence in Brazil, always making comparisons with the new system and innovations brought about by the bill in the pipeline, which will give rise to new procedural code civil.
Keywords: Tutela
Trusteeship
Anticipation
Antecipação
Anticipación
Cautelar
Cuídate
Take care
Urgencia
Urgency
Fungibilidade
Fungibilidad
Fungibility
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14307
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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