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Title: A ressocialização penal no atual Sistema Carcerário Brasileiro.
Other Titles: Penal re-socialization in the current Brazilian Prison System.
???metadata.dc.creator???: MEDEIROS, Laiz Maria de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FONSECA, Paulo Henriques da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FERNANDES, Mizael.
Keywords: Sistema Penitenciário;Falência;Leis de Execuções Penais;Inaplicabilidade;Ressocialização;Penitentiary System;Bankruptcy;Laws of;Penal Execution;Applicability;Resocialization;Bancarrota;Leyes de ejecución penal;Falta de aplicabilidad;Resocialización
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MEDEIROS, Laiz Maria de Sousa. A ressocialização penal no atual Sistema Carcerário Brasileiro. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Desde os primórdios, a prisão já existia, no entanto servia apenas para manter sob controle dos governos os infratores ate o momento de julgamento e condenação as verdadeiras penas, que na maioria eram corporais, e de morte. O Direito penal foi evoluindo, principalmente no período humanista, com a contribuição de obras como Dos Delitos e Das penas de Cesare de Beccaria e Vigiar e Punir de Michael Foucault ate atingir o estagio atual onde a pena máxima e a de prisão. O Estado Brasileiro ao adotar como sua principal resposta criminal a pena privativa de liberdade, assume o compromisso de apreender o condenado e prepara-lo para sua volta a vida em sociedade.No entanto a realidade Brasileira mostra que tais medidas não tem sido cumpridas. O Legislativo, cria Leis incriminadoras, sem um estudo ou planejamento apropriado, muitas vezes para responder as indagações populares a cerca da violência desta maneira os presídios ficam ainda mais lotados, piorando a situação alarmante em que se encontram. Possui-se uma Lei de Execução Penal invejável, contudo, poucos são seus preceitos efetivamente cumpridos, temos presídios com quatro vezes mais presos do que suporta, disseminação de doenças ocasionada pela falta de higiene e tratamento medico dentre outros fatores como falta de roupas adequadas ao clima, e de uma alimentação devidamente apropriada. Alem do mais os estabelecimentos penais, são palcos dos mais atrozes atos de violência, como estupros e esquartejamentos, tudo isso sendo ignorado pelo Estado e pela sociedade em sua boa maioria. Todo esse desrespeito aos direitos do preso e antes de qualquer coisa, do homem, aliados ao preconceito e falta de assistência para retomar sua vida o levam a delinquir novamente, A sociedade por sua vez, cobra maior repressão estatal, e reclama dos índices, sem agir em prol da causa, como se não tivesse parte desta responsabilidade. Sem medidas adequadas para a situação, o problema carcerário só cresce, aumentando os números de reincidentes, e praticamente zerando os de ressocializados, comprovando que as prisões brasileiras são verdadeiras 'universidades do crime'. E pois de uma importância e necessidade que se fagam cumprir os preceitos da LEP a fim de ganhar tempo para organizar o sistema penal como um todo.
Abstract: Since the early days, the prison existed, however only served to keep government under control of the offenders until the time of trial and conviction the true feathers, which were mostly physical, and death. The criminal law has evolved, especially in the humanist period, with the contribution of work as of the offenses and the penalties of Cesare Beccaria and Control and Punishment of Michel Foucault to reach the stage where the current maximum penalty is the Brazilian state of prison. O adopt as its main response to criminal deprivation of freedom, the commitment to seize the offender and prepare it for its return to life in Brazilian societies. No but the reality shows that such measures have not been met. The Legislature, creates laws criminalized without an appropriate study or planning, often to answer popular questions about the violence, so the prisons are more crowded, worsening the situation in which they are alarming. It is a Law of Penal Execution enviable, however, few are effectively met their requirements, we have prisons with four times more prisoners than supports, spread of diseases caused by lack of hygiene and medical treatment among other factors such as lack of appropriate clothing to climate, and an appropriate food properly. In addition to penal establishments, the most horrifying scenes are acts of violence such as rape and rendering, it is ignored by the State and by society in its good majority. All this disrespect the rights of arrested and before anything, the man, combined with the prejudice and lack of assistance to resume their lives again to lead the BAN, the company which in turn charging more state repression and demands of the indexes, without act on behalf of the cause, as i f he had not part of this responsibility. Without appropriate measures for the situation, the problem only grows prison, increasing the numbers of offenders, and almost the zerando of ressocializados, showing that Brazilian prisons are true 'universities of crime'. It is therefore an important and need to do is meet the requirements of the LEP in order to gain time to organize the penal system as a whole.
Keywords: Sistema Penitenciário
Falência
Leis de Execuções Penais
Inaplicabilidade
Ressocialização
Penitentiary System
Bankruptcy
Laws of
Penal Execution
Applicability
Resocialization
Bancarrota
Leyes de ejecución penal
Falta de aplicabilidad
Resocialización
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14313
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