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Title: O interrogatório por videoconferência: sinônimo de tecnologia ou prejuízo no direito de defesa do réu?
Other Titles: Interrogation by videoconference: synonymous with technology or damage to the defendant's right of defense?
???metadata.dc.creator???: FERREIRA, José Danilo Leite.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
Keywords: Interrogatorio;Principios;Videoconferência;Questioning;Principles;Video conference
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERREIRA, José Danilo Leite. O interrogatório por videoconferência: sinônimo de tecnologia ou prejuízo no direito de defesa do réu? 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Na presente pesquisa, busca-se discorrer sobre o interrogatório por videoconferência, que apesar de atualmente apresentar previsão legal e de representar um significativo avango da tecnologia sera demonstrado que o seu uso acarreta prejuízo no direito de defesa do réu. O estudo visa demonstrar que a utilização da videoconferência na realização deste ato fere a justiça, pois os princípios não são conservados e as garantias constitucionais do réu, não são asseguradas. A videoconferência surgiu da necessidade de agilizar a transmissão e o compartilhamento de informações a qualquer lugar e hoje consiste num sistema de comunicação digital, audiovisual, em tempo real. O seu uso inicia-se no setor privado, apresentando bons resultados e logo depois passou a ser utilizado no setor publico com aplicação no interrogatório dos réus, advindo com isso acirradas criticas pela falta da presença física do interrogando considerado, fundamental e indispensável. Assim não tem essa tecnologia condições de ser utilizada no interrogatório do réu, pois, prejudica a ampla defesa e os princípios constitucionais. Assim como toda nova tecnologia gera uma grande polemica, a presente pesquisa se fundamenta sobre a viabilidade de utilização do interrogatório on-line no sistema judiciário atual, em virtude de sua deficitária utilização. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método exegético-jurídico e ao histórico-evolutivo, sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro capitulo, abordar-se-a sobre o conceito e natureza jurídica do interrogatório, analisando-se também suas características e direitos do interrogado frente as garantias constitucionais. No segundo capitulo sera feita uma analise do conceito de princípios para mostrar a distinção entre eles e as regras, com enfase nos princípios relacionados ao interrogatório. No terceiro capitulo, por sua vez, sera tratado o foco principal do trabalho, o da utilização da videoconferência no interrogatório do réu que apesar de constituir notável avanço no ordenamento jurídico pátrio, apresenta um significativo atraso no direito de defesa do réu. Diante dessa celeuma, surge a necessidade de se investir, em formas eficientes de segurança publica, garantindo os direitos fundamentais dos presos de forma isonômica.
Abstract: In this study, we attempt to discuss the interrogation by video, which though currently provide legal and forecast to represent a significant advance in technology will be demonstrated that their use causes prejudice the right of defense of the defendant. The study aims to demonstrate that the use of videoconferencing in the implementation of this act offends justice, because the principles are not kept and the constitutional guarantees of the defendant, are not guaranteed. The video came from the need to expedite the transfer and sharing of information at any place and today is a digital communication system, audiovisual, real-time. Their use starts in the private sector, giving good results and then started to be used in the public sector to implement the interrogation of the defendants, that comes with it incited criticism for the lack of physical presence of asking considered, fundamental and indispensable. Once this technology is not able to be used in the interrogation of the defendant, therefore, affect the broader defense and constitutional principles. Like all new technology generates a great debate, this research is based on the feasibility of using the online interview in the judiciary today, because of their poor use. Thus, it is the literature search, the method exegetic-legal and the historical-evolutionary, systematizing the study into three chapters. In the first chapter, will address the concept and nature of legal questioning, analyzing their characteristics are also the rights and interrogated in front of the constitutional guarantees. The second chapter will be an analysis of the concept of principles to show the distinction between them and the rules, with emphasis on principles related to interrogation. In the third chapter, in turn, will be treated the primary focus of the work, the use of videoconferencing in the interrogation of the defendant that although it is remarkable progress in the legal vernacular, has a significant delay in the right of defense of the defendant. Fussabout Given this, there is a need to invest in efficient forms of public safety, ensuring the fundamental rights of prisoners in isonomy.
Keywords: Interrogatorio
Principios
Videoconferência
Questioning
Principles
Video conference
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14315
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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