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Title: Direito do trabalho: crediaristas de Tenente Ananias-RN são empregados ou trabalhadores autônomos?
Other Titles: Labor Law: Are Tenente Ananias-RN's crediarists employed or self-employed?
???metadata.dc.creator???: LIMA, Regivan Nestor de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MEDEIROS, Robson Antão de.
Keywords: Direito do Trabalho;Relação de Emprego - Trabalhador Autônomo - Direitos;Trabalho Autônomo - Direitos Trabalhistas;Perfumeiros de Tenente Ananias/RN - Direitos Trabalhistas;Direitos Trabalhistas - Trabalhador Autônomo;Consolidação das Leis do Trabalho;Labor Law;Employment Relationship - Self-Employed;Self Employed - Labor Rights;Perfumers of Lieutenant Ananias / RN - Labor Rights;Labor Rights - Self-Employed;Consolidation of Labor Laws
Issue Date: Mar-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Regivan Nestor de. Direito do trabalho: crediaristas de Tenente Ananias- RN são empregados ou trabalhadores autônomos? 2009. 99f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho monográfico teve como objetivo diagnosticar em qual ramo da relação de trabalho se enquadra a maioria dos trabalhadores masculinos de uma pequena cidade do interior do Rio Grande do Norte, precisamente conhecida por Tenente Ananias/RN, 450 km da Capital, através do trabalho de campo foi realizado um questionário com dezessete itens, foram entrevistados cinquenta trabalhadores, face a grande quantidade de obreiros e são mais conhecidos, popularmente em toda região do alto oeste potiguar, como "PERFUMEIROS". No entanto, alem do método de investigação foi utilizado a doutrina e legislação vigente através do método exegético jurídico, como fonte complementar do presente trabalho. O presente estudo busca, ao final, saber em qual categoria da relação de trabalho se enquadra esses trabalhadores, empregados ou trabalhadores autônomos, pois a priori, o termo "crediarista" remete a noção de uma das relações de trabalho chamada trabalho autônomo. Para tanto, foi abordado, de forma minuciosa. esses dois institutos - relação de emprego e trabalho autônomo - através de conceitos jurisprudenciais e doutrinários, visando ao final concluir por um, uma vez que isso seria fundamental pois as garantias e proteções oriundas das relações do trabalho são mais favoráveis ao obreiro que mantem com o seu patrão uma relação de emprego, regido portanto, pela Consolidações das Leis do Trabalho, ao contrario do trabalho autônomo que dispõe de normais especiais, mas que não oferecem garantias trabalhistas como as oferecidas aos empregados. O questionário aplicado aos trabalhadores foi a peca principal por revelar que o perfumeiro obreiro não e o vendedor final, mais fornecedor de mercadorias a alguém que ele venha a convencer a vender os produtos que dispõe. Esse ultimo e que e o vendedor, mais não mantem para com o primeiro nenhum compromisso legal de produtividade e obediência, pois se não vender nada, a mercadoria e devolvida ao obreiro perfumeiro, assim percebe-se que o vendedor, chamado de cliente pelos perfumeiros, e que e o trabalhador autônomo, e não os obreiros perfumeiros. Assim e fácil perceber que apenas a existência de leis assegurando direitos e deveres não basta se não houver uma postura positiva por parte não só da sociedade civil mais principalmente do poder publico competente, neste caso as Superintendências Regionais do Trabalho.
Abstract: This monographic study aimed to diagnose in any branch of the employment relationship fits most men in a small town in the interior of Rio Grande do Norte, specifically known as Tenente Ananias-RN, 450 km the Capital, through the fieldwork was carried out a questionnaire with seventeen items, fifty workers were interviewed, given the large numbers of workers and are more known, popular throughout the upper west region Potiguar as "PERFUMEIROS". However, besides the method of research was used to the doctrine and law as a legal exegetic as complementary source of this work. This study aims at the end, know in which category of the employment relationship fits these workers, employees or freelance workers, because a priori, the term "crediarista" refers to a concept of labor relations work called autonomous. Thus, it was addressed, in detail, these two institutes - the employment and self employment - through jurisprudential and doctrinal concepts, aiming to conclude a final, because that would be crucial because the guarantees and protections from the relations of work are more favorable to the worker that your employer has with an employment relationship, therefore governed by the Consolidacoes das Leis do Trabalho, unlike the independent work that has special rules, but not guaranteed labor as those offered to employees. The questionnaire applied to workers was the main piece to reveal the perfumeiro laborer is not the final seller, supplier of most goods to someone who will convince him to sell the products that have. The latter is the seller, but not for keeps with the first no compromise in productivity and legal compliance, it is not selling anything, the merchandise is returned to the worker perfumeiro, so it is perceived that the seller, called a client by perfumeiros , is the independent worker, not the workers perfumeiros. Thus it is easy to see that only the existence of laws guaranteeing rights and obligations is not sufficient unless there is a positive attitude by not only civil society more especially of public authority, in this case the Superintendencias Regionais do Trabalho.
Keywords: Direito do Trabalho
Relação de Emprego - Trabalhador Autônomo - Direitos
Trabalho Autônomo - Direitos Trabalhistas
Perfumeiros de Tenente Ananias/RN - Direitos Trabalhistas
Direitos Trabalhistas - Trabalhador Autônomo
Consolidação das Leis do Trabalho
Labor Law
Employment Relationship - Self-Employed
Self Employed - Labor Rights
Perfumers of Lieutenant Ananias / RN - Labor Rights
Labor Rights - Self-Employed
Consolidation of Labor Laws
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito do Trabalho
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14325
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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