Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14326
Title: Da fixação do valor indenizatório por danos morais em face dos direitos da personalidade.
Other Titles: Fixing the indemnity value for moral damages in the face of personality rights.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Helio Antonio de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA , Maria dos Remédios de Lima
???metadata.dc.contributor.referee1???: AZEVEDO, Pedro Pontes de
???metadata.dc.contributor.referee2???: MEDEIROS, Robson Antão de
Keywords: Direito Civil;Direitos da Personalidade;Danos Morais - Valor Indenizatório;Responsabilidade Civil - Danos Morais;Principio da Dignidade da Pessoa Humana;Vítima de Danos Morais - Valor Indenizatório;Civil Right;Personality Rights;Moral Damage - Indemnity Value;Civil Liability - Moral Damage;Principle of the Dignity of the Human Person;Moral Damage Victim - Indemnity Value
Issue Date: 16-Jun-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Helio Antonio de. Da fixação do valor indenizatório por danos morais em face dos direitos da personalidade. 2009. 53f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: A dignidade da pessoa humana tem sido alvo da ponderação constante do direito moderno. Com o advento da Constituição de 1988 os direitos da personalidade, que estão ligados perpetuamente a pessoa, foram elevados a categoria constitucional. Apesar de tudo isso ainda e precária a legislação e a jurisprudência sobre o tema, no que diz respeito a determinação do quantitativo da reparação / indenização pelo dano afeto aos direitos da personalidade. O Estado tem o dever de garantir a sua tutela. Com o conceito de responsabilidade civil, implementada com seus pressupostos caracterizadores da obrigação de indenizar, trazido pelo nosso codex, surge de modo positivado o dever regulamentado de reparar o dano causado. A vitima do dano moral não pode mais ficar sem um lenitivo para o seu sofrimento causado por ato de terceiro. Surge no mundo jurídico o dano moral e com ele as dificuldades da quantificação da reparação, por não se poder vislumbrar um pretius doloris, incalculável no seu cerne. Vários métodos e critérios são defendidos como meios mais ou menos seguros no vaticinio da efetivação da justiça ao moralmente afligido. Critérios matemáticos, tabelamentos, arbítrio do julgador, com os seus parâmetros balizadores: a extensão do dano; as condições socioeconõmicas do causador do dano e da vitima e os tão discutidos punitives damages. A doutrina e a jurisprudencia ainda não se mostram uniformes no entendimento sobre a forma ideal para a determinação do valor indenizatório em sede de danos morais. E precisamente levando em conta toda essa discussão e ponderando os casos práticos pertinentes ao tema que o presente trabalho esta organizado, tendo por objetivo geral: Analisar, de modo sistematizado, o problema da quantificação da reparação pelo dano moral, para, ao fim apontar o método que se configure mais seguro para o balizamento do quantitative indenizátorio em caso de dano exclusivamente moral, que deva ser utilizado ou consolidado pelo nosso judiciário. Foram utilizadas, no desenvolvimento do presente trabalho, a pesquisa bibliográfica, a pesquisa direita na legislação e a pesquisa jurisprudencial. Com preponderância da primeira modalidade. E dentro de uma logicidade sistemática que desenvolve-se esta pesquisa, ponderando no primeiro capitulo sobre os direitos da personalidade e seus conceitos afins. A responsabilidade civil, com seus pressupostos esta tratada no segundo capitulo. Traz o terceiro capitulo a parte que se constitui no foco matrix da pesquisa presente: a fixação do valor indenizatório pelos danos morais em face dos direitos da personalidade, com forte enfase ao apontamento de qual método ou critério se configura o mais aceitável para solução do presente questionamento, que e o objetivo deste modesto trabalho.
Abstract: The human person's dignity has been objective of the constant consideration of the modern right. With the coming of the Brazilian Constitution of 1988, the rights of the personality, that are linked, perpetual and intrinsic to the person, were high to the constitutional category. In spite of everything that, is still precarious the legislation and the jurisprudence on the theme, in what she concerns the determination of the quantitative of the repair/compensation for the damage affection to the rights of the personality. The State has the duty of guaranteeing yours it tutors. With the concept of civil responsibility, implemented with your presuppositions characteristics of the obligation of compensating, brought by our codex, it appears of way positive to must regulated of repairing the caused damage. The victim of the moral damage more it cannot be without a lenitive for your suffering caused by act of third. It appears in the juridical world the moral damage and with him the difficulties of the quantification of the repair, for her not to shimmer a pretius doloris, incalculable in your duramen. Several methods and criteria are more or less protected as means safe in the prediction of the execution of the justice to the morally distressed. Mathematical criteria, table control, will of the judge, with your parameters to beacon: the extension of the damage; the conditions socioeconomic of the provocative of the damage and of the victim and the so discussed punitive damages. The doctrine and the jurisprudence is not still shown totally passive on the ideal form for the determination of the value compensative. It is precisely taking into account that whole discussion and considering the pertinent practical cases to the theme that the present work is organized, tends for general objective: To analyze, in a systematized way, the problem of the quantification of the repair for the moral damage, for, to the end appear the method that is configured to appear safer for the measurement of the quantitative of the repair in case of damage exclusively moral, that should be used or consolidated by our judiciary one. They were used in the development of the present work the bibliographical research, the direct research in the legislation and the research in the jurisprudence. With preponderance of the first modality. Inside of a systematic logic, she grows this research meditating in the first chapter on the rights of the personality and your kindred concepts. The civil responsibility, with your presuppositions are treated in the second chapter. It's brings the third the part that is constituted in the focus matrix of the present research surrender: the fixation of the value of the repair for the moral damages in face of the rights of the personality, with strong emphasis to the note of which method or criterion is configured the most acceptable for solution of the present questions, that is the modest objective of this work.
Keywords: Direito Civil
Direitos da Personalidade
Danos Morais - Valor Indenizatório
Responsabilidade Civil - Danos Morais
Principio da Dignidade da Pessoa Humana
Vítima de Danos Morais - Valor Indenizatório
Civil Right
Personality Rights
Moral Damage - Indemnity Value
Civil Liability - Moral Damage
Principle of the Dignity of the Human Person
Moral Damage Victim - Indemnity Value
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14326
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
HELIO ANTONIO DE SOUSA - TCC DIREITO 2009.pdfHelio Antonio de Sousa TCC-DIREITO 2009.2.49 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.