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Title: Análise crítica sobre a natureza qualificadora do feminicídio.
Other Titles: Critical analysis of the qualifying nature of feminicide.
???metadata.dc.creator???: CESAR, Fernanda Albuquerque.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CESAR, Fernanda Albuquerque. Análise crítica sobre a natureza qualificadora do feminicídio. 2018. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a natureza jurídica da nova qualificadora do feminicídio introduzida no artigo 121 do Código Penal brasileiro pela Lei 13.104, em 09 de março de 2015, incluindo expressamente a nova qualificadora no rol dos crimes hediondos. A doutrina diverge sobre em qual espécie de qualificadora o feminicídio se encaixaria melhor, se nas de índole subjetiva, objetiva ou objetiva-subjetiva (também chamada de “mista”). Dessa forma, faz-se uma breve abordagem no contexto histórico da posição da figura feminina em uma sociedade patriarcal, a relação de dominação do homem sobre a mulher e de que forma isso impactou na violência de gênero que vitima as mulheres até os dias de hoje. Ainda, resgata-se o histórico da violência a partir de indicadores criminalísticos de registros de assassinatos de mulheres por razões de gênero, chega-se à ilação que o feminicídio representa um fenômeno em crescimento exponencial. Examina-se o dispositivo legal que inseriu a qualificadora do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, a justificativa para sua implantação e como se dá a sua configuração. O trabalho possui a seguinte problemática, ligada à própria definição do tipo legal: a qualificadora do feminicídio é de natureza objetiva, subjetiva ou mista? Nesse sentido, conclui-se pelo reconhecimento da qualificadora como sendo de natureza subjetiva. Para a consecução dos objetivos, foi utilizado o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, tendo como fontes primárias: leis, jurisprudências e doutrinas de renomados juristas. Também foram utilizadas fontes secundárias, artigos científicos, coletas de dados em Mapa da Violência 2015, revistas e leitura de textos que se debruçam em torno da problemática.
Abstract: The present study has the main objective of analyzing the legal nature of the new feminicide qualifier introduced in article 121 of the Brazilian Penal Code by Law 13.104, on March 9, 2015, including expressly the new qualifier in the role of heinous crimes. The doctrine diverges on which kind of qualifier feminicide would fit best, if subjective, objective or objective-subjective (also called "mixed"). Thus, a brief approach is made in the historical context of the position of the female figure in a patriarchal society, the relationship of male domination over women, and how this has impacted on gender based violence that victimizes women to this day . Also, the history of violence is rescued from criminalistic indicators of records of murders of women for reasons of gender, we come to the conclusion that feminicide represents an exponentially growing phenomenon. It examines the legal device that inserted the feminicide qualifier in the Brazilian legal system, the justification for its implementation and how it is configured. The work has the following problematic, linked to the very definition of the legal type: is the feminicide qualifier objective, subjective or mixed? In this sense, it concludes by the recognition of the qualifier as being of a subjective nature. To achieve the objectives, the deductive method was used, using a bibliographical and virtual research technique, having as primary sources: laws, jurisprudence and doctrines of renowned jurists. Secondary sources, scientific articles, data collection in Map of Violence 2015, magazines and reading of texts that deal with the problematic were also used.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas e Sociais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14327
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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