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Title: A responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores.
Other Titles: The parents' civil liability for damages caused by minor children.
???metadata.dc.creator???: MELO, Allysson Henrique Pereira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MELO, Allysson Henrique Pereira de. A responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores. 2017. 44 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores, deriva do poder pátrio familiar, sendo necessário que tal responsabilidade seja mantida até que o menor tenha o mínimo discernimento para suas faculdades mentais. O problema que a pesquisa busca solucionar é que mediante um prejuízo causado por um menor, a quem caberá o ressarcimento do dano? A hipótese apresentada é de que caberá a reparação aos responsáveis sejam eles tutores natos, tutores ou curadores. Tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil diante de danos causados por menores, sendo os objetivos específicos apresentar a legislação e a doutrina acerca da responsabilidade civil, analisar quem pode ser responsabilizado por ato praticado por outrem e por fim apresentar a responsabilidade civil pelos danos causados por menores diante dos pontos de vista da jurisprudência, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nestes moldes, como regra geral, os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia. O atual Código Civil menciona os filhos que estiverem sob a “autoridade” dos pais, o que não muda o sentido da legislação anterior, dando-lhe melhor compreensão. O assunto se faz importante, tendo em vista a busca do equilibro entre a reparação da parte ofendida e até que ponto um indivíduo pode ser responsabilizado por danos causados por terceiros que estejam sob sua tutela. Estruturalmente a pesquisa está dividida em três capítulos. No primeiro é mostrada a evolução histórica acerca do tema, os aspectos gerais, os tipos de responsabilidade civil e os pressupostos. No segundo Capitulo é estudado a responsabilidade civil por fato cometido por outrem, buscado saber quem de fato terá a obrigação de ressarcir o ofendido. No terceiro capitulo são apresentados os posicionamentos acerca do tema do Código Civil, da jurisprudência e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A metodologia escolhida tem como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica e doutrinária. A pesquisa é de natureza aplicada e o método de abordagem utilizado é o dedutivo. Quanto ao objeto geral a pesquisa é descritiva.
Abstract: The present work has as its subject the civil responsibility of the parents for damages caused by underage sons, derives from the power of the family, being necessary that this responsibility be maintained until the child has the minimum discernment for their mental faculties. The problem that the research seeks to solve is that through a loss caused by a minor, who will be responsible for compensation of the damage? The hypothesis presented is that it will be the reparation for those responsible be they born guardians, tutors or healers. Its general objective is to analyze civil liability for damages caused by minors, with the specific objectives of presenting legislation and doctrine on civil liability, analyzing who can be held liable for an act committed by others and finally presenting civil liability for damages caused By minors from the point of view of jurisprudence, the Civil Code and the Statute of the Child and Adolescent. In this way, as a general rule, parents are responsible for civil reparations resulting from unlawful acts committed by the minor children in their possession and in their company. The current Civil Code mentions children who are under the "authority" of the parents, which does not change the meaning of the previous legislation, giving it a better understanding. The matter becomes important, in view of the search for the balance between the reparation of the offended party and the extent to which an individual can be held liable for damages caused by third parties that are under his tutelage. Structurally the research is divided into three chapters. The first shows the historical evolution on the subject, the general aspects, the types of civil responsibility and the assumptions. In the second chapter civil liability is studied for a fact committed by another, seeking to know who in fact will have the obligation to compensate the offended. In the third chapter are presented the positions on the theme of the Civil Code, the jurisprudence and the Statute of the Child and the Adolescent The chosen methodology has as research technique the bibliographical and doctrinal revision. The research is applied nature and the method of approach used is the deductive. As for the general object, the research is discreptive.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Civil
Ciências Jurídicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14332
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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