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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14341
Title: | Processo de execução e acesso a uma ordem jurídica justa. |
Other Titles: | Enforcement process and access to a fair legal order. |
???metadata.dc.creator???: | MARTINS, Ana Maria Lins. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | QUIRINO FILHO, João de Deus. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | MOREIRA, Petrucia Marques Sarmento. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
Keywords: | Process;Execution Process;Access to justice;Barriers;Processo;Proceso;Processo de execução;Proceso de ejecución;Acesso à justiça;Acceso a la justicia;Obstáculos |
Issue Date: | 6-Jun-2011 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | MARTINS, Ana Maria Lins. Processo de execução e acesso a uma ordem jurídica justa. 2011. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O trabalho pretende contemplar os obstáculos do acesso a justiça no processo de execução, visando constatar as causas da dificuldade de satisfação do credor, e consequentemente, da sociedade. O estudo iniciar-se-a com a analise da trilogia processual, bem como dos princípios norteadores das relações jurídicas processuais. Por conseguinte, a pesquisa ira abordar a atual sistemática executiva, que passou por diversas mudanças, e suas implicações no acesso a justiça. Alem de explicitar as principais barreiras encontradas no acesso ao processo justo, e mais especificamente, no processo executivo. Para a realização da presente monografia foram utilizados os métodos exegético-jurídico, hipotético dedutivo e interpretativo, com predominância da pesquisa bibliográfica fazendo uso de doutrinas, artigos de internet e legislação. Por fim, apresentar-se-ao os resultados, apontando os principais obstáculos enfrentados por quem busca a tutela jurisdicional executiva, destacando os atos protelatórios do devedor, os quais não são punidos, bem como a extinção da garantia da prisão do depositário infiel. |
Abstract: | This essay is intended to address obstacles to access to justice in the implementation process in order to find the causes of the difficulty of satisfying the creditor, and therefore, society. The study will start with the analysis procedure of the trilogy, as well as the guiding principles of procedural legal relationships. Therefore, the research will address the current system executive, who has gone through several changes, and its implications on access to justice. Apart from explaining the main barriers in access to due process, and more specifically, in the executive process. For the realization of this monograph methods were used exegetical-legal hypothetical deductive and interpretive, with predominance of literature making use of doctrines, articles and Internet law. Finally, we will present the results, pointing out the main obstacles faced by those who seek judicial executive, pointing out the laziness of the debtor acts, which are not punished, and the extinction of the security of the prison of an unfaithful trustee. |
Keywords: | Process Execution Process Access to justice Barriers Processo Proceso Processo de execução Proceso de ejecución Acesso à justiça Acceso a la justicia Obstáculos |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14341 |
Appears in Collections: | Especialização em Direito Processual Civil |
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ANA MARIA LINS MARTINS - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2011.pdf | Ana Maria Lins Martins - Especialização em Direito Processual Civil 2011. | 2.92 MB | Adobe PDF | View/Open |
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