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Title:	Justiça privada: um novo conceito de acesso a justiça.
Other Titles:	Private justice: a new concept of access to justice.
???metadata.dc.creator???:	RODRIGUES, Luciana de Aguiar.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	OLEGÁRIO, Maria da Luz.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	DAMASCENO, Epifânio Vieira.
Keywords:	Acesso a justiça;Acceso a la justicia;Access to justice;Equivalente jurisdicional;Jurisdictional equivalent;Equivalente jurisdiccional;Justiça privada;Justicia privada;Private justice;Arbitragem;Arbitration;Arbitraje
Issue Date:	2011
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	RODRIGUES, Luciana de Aguiar. Justiça privada: um novo conceito de acesso a justiça. 2011. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???:	O acesso a justiça e uma das principais garantias fundamentais prevista na Carta Magna. Tal garantia pode ser conceituada em sentido estrito, como o acesso ao Poder Judiciário ou em sentido amplo, que partindo de uma interpretação mais axiológica, define o acesso a justiça como o acesso a uma ordem jurídica justa e eficaz, capaz de garantir a paz social, proporcionando a equidade social e econômica da população. Atualmente no Brasil as constantes mudanças legislativas no sentido de ampliar o acesso a justiça, surtiu resultado quando tratamos do conceito de acesso em sentido estrito, ocorre que a estrutura judiciaria não estava preparada para o aumento da demanda, tornando-se patente que o excesso de recursos, o baixo números de magistrado e serventuários aliados ao grande formalismo processual, ocasionam uma morosidade inadmissível ao judiciário, tornando o acesso a uma ordem jurídica justa ainda uma Utopia. Como alternativa a esse sistema engessado hodiernamente ganha espaço no Brasil a arbitragem, meio extrajudicial de resolução de conflito de interesses, no qual um terceiro e escolhido, através de uma convenção das partes para emitir um juízo de valor em relação aos direitos transigíveis apresentados. Mostra-se como um avanço na solução de conflitos em razão de trazer ao jurisdicionado uma resposta tempestiva, com custos relativamente baixos e auxiliar a reduzir, ao menos em parte, o congestionamento de processos no Poder Judiciário. Ademais a arbitragem oferece vantagem em relação a justiça estatal quando se trata de controvérsias relativas a contratos internacionais, evitando as incertezas e dificuldades de procedimentos judiciais estrangeiros e afastado a necessidade de determinar a lei nacional competente, através das regras do direito internacional privado. Ocorre que, passado mais de uma década de vigência da Lei 9.307/96, que reformulou o instituto da arbitragem no Brasil, ainda encontramos resistência na sua adoção gerada sobretudo por algumas divergências doutrinarias e jurisprudenciais, neste prisma, objetivamos, através desse trabalho contribuir para destacar o instituto da arbitragem como alternativa eficaz para garantir o amplo acesso a justiça, buscando a justa composição da lide, bem como a celeridade que Ihe garanta legitimidade das decisões. Dividida em três capítulos a pesquisa sera elaborada através da colheita de material bibliográfico, cumprindo com o escopo de analisar a utilização do meio alternativo de solução de conflitos com o enfoque nas divergências jurisprudências e doutrinarias do instituto, para que por fim possamos apresentar as vantagens apresentadas pela arbitragem em relação a justiça estatal, tais como a prevalência da autonomia da vontade das partes, da maior especialização do arbitro nas questões levadas a sua apreciação e a celeridade na resposta do litigio garante a efetividade das decisões judiciais, que nos leva a acreditar que a arbitragem e uma importante experiencia em direção a melhoria do acesso a justiça.
Keywords:	Acesso a justiça Acceso a la justicia Access to justice Equivalente jurisdicional Jurisdictional equivalent Equivalente jurisdiccional Justiça privada Justicia privada Private justice Arbitragem Arbitration Arbitraje
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14342
Appears in Collections:	Especialização em Direito Processual Civil

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