Justiça privada: um novo conceito de acesso a justiça.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	RODRIGUES, L. A.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2738597209807146	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SILVA, Edjane Esmerina Dias da.	-
dc.contributor.advisor1ID	SILVA, M. E.D.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6522866229391898	pt_BR
dc.contributor.referee1	OLEGÁRIO, Maria da Luz.	-
dc.contributor.referee2	DAMASCENO, Epifânio Vieira.	-
dc.description.resumo	O acesso a justiça e uma das principais garantias fundamentais prevista na Carta Magna. Tal garantia pode ser conceituada em sentido estrito, como o acesso ao Poder Judiciário ou em sentido amplo, que partindo de uma interpretação mais axiológica, define o acesso a justiça como o acesso a uma ordem jurídica justa e eficaz, capaz de garantir a paz social, proporcionando a equidade social e econômica da população. Atualmente no Brasil as constantes mudanças legislativas no sentido de ampliar o acesso a justiça, surtiu resultado quando tratamos do conceito de acesso em sentido estrito, ocorre que a estrutura judiciaria não estava preparada para o aumento da demanda, tornando-se patente que o excesso de recursos, o baixo números de magistrado e serventuários aliados ao grande formalismo processual, ocasionam uma morosidade inadmissível ao judiciário, tornando o acesso a uma ordem jurídica justa ainda uma Utopia. Como alternativa a esse sistema engessado hodiernamente ganha espaço no Brasil a arbitragem, meio extrajudicial de resolução de conflito de interesses, no qual um terceiro e escolhido, através de uma convenção das partes para emitir um juízo de valor em relação aos direitos transigíveis apresentados. Mostra-se como um avanço na solução de conflitos em razão de trazer ao jurisdicionado uma resposta tempestiva, com custos relativamente baixos e auxiliar a reduzir, ao menos em parte, o congestionamento de processos no Poder Judiciário. Ademais a arbitragem oferece vantagem em relação a justiça estatal quando se trata de controvérsias relativas a contratos internacionais, evitando as incertezas e dificuldades de procedimentos judiciais estrangeiros e afastado a necessidade de determinar a lei nacional competente, através das regras do direito internacional privado. Ocorre que, passado mais de uma década de vigência da Lei 9.307/96, que reformulou o instituto da arbitragem no Brasil, ainda encontramos resistência na sua adoção gerada sobretudo por algumas divergências doutrinarias e jurisprudenciais, neste prisma, objetivamos, através desse trabalho contribuir para destacar o instituto da arbitragem como alternativa eficaz para garantir o amplo acesso a justiça, buscando a justa composição da lide, bem como a celeridade que Ihe garanta legitimidade das decisões. Dividida em três capítulos a pesquisa sera elaborada através da colheita de material bibliográfico, cumprindo com o escopo de analisar a utilização do meio alternativo de solução de conflitos com o enfoque nas divergências jurisprudências e doutrinarias do instituto, para que por fim possamos apresentar as vantagens apresentadas pela arbitragem em relação a justiça estatal, tais como a prevalência da autonomia da vontade das partes, da maior especialização do arbitro nas questões levadas a sua apreciação e a celeridade na resposta do litigio garante a efetividade das decisões judiciais, que nos leva a acreditar que a arbitragem e uma importante experiencia em direção a melhoria do acesso a justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito
dc.title	Justiça privada: um novo conceito de acesso a justiça.	pt_BR
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14342	-
dc.date.accessioned	2020-08-20T10:32:44Z	-
dc.date.available	2020-08-20	-
dc.date.available	2020-08-20T10:32:44Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Acesso a justiça
dc.subject	Acceso a la justicia
dc.subject	Access to justice
dc.subject	Equivalente jurisdicional
dc.subject	Jurisdictional equivalent
dc.subject	Equivalente jurisdiccional
dc.subject	Justiça privada
dc.subject	Justicia privada
dc.subject	Private justice
dc.subject	Arbitragem
dc.subject	Arbitration
dc.subject	Arbitraje
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	RODRIGUES, Luciana de Aguiar.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Private justice: a new concept of access to justice.	pt_BR
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Luciana de Aguiar. Justiça privada: um novo conceito de acesso a justiça. 2011. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.	pt_BR
Appears in Collections:	Especialização em Direito Processual Civil

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LUCIANA DE AGUIAR RODRIGUES - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2011.pdf	Luciana de Aguiar Rodrigues - Especialização em Direito Processual Civil 2011.	12.54 MB	Adobe PDF	View/Open

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