Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14349
Title: O direito de suceder nas células familiares homoafetivas.
Other Titles: The right to succeed in homo-affective family cells.
???metadata.dc.creator???: MACEDO, Luciana Batista de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CASIMIRO, Alba Tânia Abrantes.
Keywords: União Homoafetiva - Direitos Constitucionais;Células Familiares Homoafetivas;Direito de Sucessão - União Homoafetiva;Direito de Família - União Homoafetiva;União Estável Homoafetiva;Família Homoafetiva - Direitos Fundamentais;Homoaffective Union - Constitutional Rights;Homoaffective Family Cells;Right of Succession - Homoaffective Union;Family Law - Homoaffective Union;Homoaffective Stable Union;Homoaffective Family - Fundamental Rights
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MACEDO, Luciana Batista de. O direito de suceder nas células familiares homoafetivas. 2006. 87f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: Por tratar de tema que repercute no sistema jurídico como um todo, a união homoafetiva, mais precisamente o direito de suceder nas células familiares homoafetivas, e o foco da pesquisa, pois sabe-se que à historia da humanidade comporta mudanças de valores, sendo os conceitos morais vigentes variáveis conforme parâmetros de tempo e espaço. Nesse contexto, compreende-se que a orientação sexual de cada individuo integra o complexo subjetivo inerente a sua personalidade e, por via de consequência, sua livre manifestação deve ser objeto de proteção por parte do Estado que se diz Democrático de Direito. Mediante o emprego dos métodos histórico-evolutivo e exegético-jurídico, cujo escopo traduz-se na pesquisa de fontes proporcionadoras de dados relativos ao tema, como doutrinas, códigos e artigos, busca-se condecorar o raciocínio jurídico e desmistificação a respeito do assunto, constatando-se a absoluta necessidade de proteção aos companheiros que, ao longo da convivência homoafetiva, constroem um patrimônio, e quando finda, por morte de um dos conviventes, o sobrevivente fica totalmente desamparado por total falta de abrigo legal, a merce das injustiças. De inicio, mediante um panorama histórico da evolução da homossexualidade, verifica-se que as irregularidades dos "padrões sexuais de normalidade" eram sopesadas sob diferentes enfoques, passando-se por considerações de ordem patológica, distúrbio psicológico, depravação e alternativa de vida. Logo apos, sublinham-se pontos concernentes a origem da família, considerando-a um fato natural; abordando a família na atualidade, mostra-se a real necessidade de que a entidade familiar seja capaz de acompanhar o progresso, agregando novos valores que surgem a cada dia nas varias sociedades; observa-se o surgimento de mais um modelo de família, a família homoafetiva, constituída por pessoas do mesmo sexo e unidas também pelo lago do afeto, tratando seus aspectos sociais, a visão da homoafetividade a luz da Constituição Federal, sob a ótica dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e desvendando-se os preconceitos e o clamor por justiça. Em uma finda ocasião, e dada enfase a sucessão em linhas gerais, remetendo-se a sucessão na união estável, mencionando-se que o reconhecimento no âmbito constitucional desta, percorreu, assim como percorrera a união homoafetiva, um extenso caminho de preconceitos, mas, diversamente desta ultima, encontrou maior abrigo, não só pela sociedade, como também diante das leis. Trata-se da suma importância da fixação de um contrato de convivência, com fito de resguardar os parceiros, fazendo-se minimizar as injustiças provenientes; a justa possibilidade de aplicação analógica da união estável as uniões homoafetivas e a constatação do autentico direito de sucessão nas células familiares homoafetivas. Averígua-se que a produção de efeitos sucessórios não mais e um fim em si mesmo, senão uma natural e justa consequência das uniões estáveis estabelecidas e baseadas no amor, independentemente de tratar-se de ligações heterossexuais ou homossexuais.
Abstract: For dealing with subject that rees-echo in the law system as a whole, the union affection homosexual, more necessarily the right to occur in the homosexuals familiar cells, is the focus of the research, therefore, knows that the history of the humanity holds changes of values, being the ethical concepts effective o variable in agreement parameters of time and space. In this context, it is understood that the sexual orientation of each individual integrates inherent the subjective complex to its personality and, for consequence way, its exempts manifestation must be object of protection on the part of State that if says Democratic of Right. Before the job the methods description-progress and the exegetic-law whose target if it translates the research of proportioner sources relative data to the subject, as doctrines, codes and articles, searchs to decorate the law reasoning and desmistificacion regarding the subject, evidencing itself it absolute necessity of protection to the friends whom throughout the affection homosexual to coexist, a patrimony constructs, and when it finishes, for death of one of the couple, the survivor is total abandoned for all lack of law support, the grace of the injustices. Of beginning, by means a historical scene of the evolution of the homosexual it is verified that the shunting lines of the "sexual standards normality" were analyzed under diverse approaches, having delimited themselves the all extremities, transferring themselves for expositions of pathological order, psychiatric, perversion and option of life. Soon after, referring points to the origin the family are underlined, being it a fact natura; the family in the present time, revealing it real necessity of that the familiar entity is capable to follow the progress, adding new values that appear to each day in the some societies; one observes the sprouting of plus a family model, the affection homosexual family, consisting of people the same sex and joined also the bow of the affection, treating its social aspects, the vision of the affection homosexual the light of the CF, under the optics of the principles constitutional the equality, freedom, dignity the person human being and unmasking the preconceptions and the outcry for justice. In one it finishes occasion, is given emphasis to the succession in general lines, sending succession to it in the steady union, mentioning itself that the recognition the constitutional level of this, covered, as well as will cover the union affection homosexual, an extensive way preconceptions, but, diversely of this last one, it found greater shelter, not only for the society, as well as ahead of the laws; one is about the utmost importance of the setting of to coexist contract, with I look to protect the partners, being become to minimize the proceeding injustices; the joust possibility of analogical application of the Steady Union the homosexual affection unions and the evidence the authentic right succession in the homosexual affection familiar cells; it is inquired that the production successory effect more is not an end in itself exactly, however natural and a joust consequence the established and based steady unions in the love, independently to be about linkings heterosexuais or homosexuals.
Keywords: União Homoafetiva - Direitos Constitucionais
Células Familiares Homoafetivas
Direito de Sucessão - União Homoafetiva
Direito de Família - União Homoafetiva
União Estável Homoafetiva
Família Homoafetiva - Direitos Fundamentais
Homoaffective Union - Constitutional Rights
Homoaffective Family Cells
Right of Succession - Homoaffective Union
Family Law - Homoaffective Union
Homoaffective Stable Union
Homoaffective Family - Fundamental Rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14349
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LUCIANA BATISTA DE MACEDO - TCC DIREITO 2006.pdfLuciana Batista de Macedo - TCC Direito 2006. 2.93 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.