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Title: Acolhimento: as duas faces da intervenção estatal na guarda transitória de crianças e adolescentes.
Other Titles: Reception: The two sides of state intervention in the transitional custody of children and adolescents.
???metadata.dc.creator???: PATRIOTA, Ana Beatriz Ricarte.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PATRIOTA, Ana Beatriz Ricarte. Acolhimento: as duas faces da intervenção estatal na guarda transitória de crianças e adolescentes. 2017. 64 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: A vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe um olhar de prioridade às crianças e adolescentes, sobretudo, de observância aos direitos voltados para a Proteção Integral. O acolhimento é uma medida prevista no ECA que visa a proteção de meninos e meninas quando da necessidade de afastamento da família de origem, em caráter provisório e excepcional. No contexto atual, vê-se um aumento na discussão acerca da efetividade do acolhimento, cujo presente trabalho objetiva contribuir, desenvolvendo um estudo acerca dessa instituição, bem como sobre as entidades de atendimento que prestam referido serviço. Utiliza-se o método dedutivo de abordagem, o procedimento histórico evolutivo e monográfico, e como técnica de pesquisa, a bibliográfica. Para tanto, faz-se uma análise jurídica sobre o novo arranjo do acolhimento, com o reordenamento do instituto em face às antigas entidades de abrigo. Nessa esteira, busca-se demonstrar a proteção à infância no direito brasileiro e a atuação do Estado para a promoção da Proteção Integral. Aborda-se, ainda, como consequência desse exercício, a atribuição de efeitos jurídicos em aspectos negativos e positivos dos serviços de acolhimento, e os desafios para a Justiça. Mostrou-se claro o avanço em regulamentar a instituição do acolhimento. Contudo, levando-se em consideração a atenção tardia para essa instituição, a jornada evolutiva traçada para tal medida continua sendo uma meta. Constatou-se que ainda existem crianças e adolescentes a mercê de instituições com sobrecarga de acolhidos, o que interfere significativamente na efetividade da medida, ensejando maior atuação do Estado na guarda transitória de meninos e meninas para garantir a excelência dos serviços de acolhimento.
Abstract: The validity of the Statute of the Child and Adolescent (SCA) brought a priority to children and adolescents, above all, in compliance with the rights for Integral Protection. Reception is a measure provided for in the ECA that aims at the protection of boys and girls when it is necessary to leave the family of origin, on an interim and exceptional basis. In the current context, we see an increase in the discussion about the effectiveness of the host, whose present work aims to contribute, developing a study about this institution, as well as about the service entities that render said service. The deductive method of approach is used, the evolutionary and monographic historical procedure, and as bibliographic research technique. To do so, a legal analysis is made of the new host arrangement, with the reorganization of the institute in the face of the former shelter entities. In this vein, it seeks to demonstrate the protection of children in Brazilian law and the State's action to promote Integral Protection. Also, as a consequence of this exercise, the allocation of legal effects on the negative and positive aspects of the reception services, and the challenges to justice, are also addressed. It was clear the progress in regulating the institution of the host. However, taking into account the late attention for this institution, the evolutionary journey drawn to that measure remains a goal. It was found that there are still children and adolescents at the mercy of institutions with an overload of children, which significantly interferes with the effectiveness of the measure, leading to greater State action in the transitional guarding of boys and girls in order to guarantee the excellence of the reception services.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas
Direito de Família
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14362
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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