Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14368
Title: Educação fiscal para a cidadania.
Other Titles: Tax Education for Citizenship.
???metadata.dc.creator???: MELO, Ayla Cristina Pereira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALVES., André Gomes de Sousa,
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MELO, Ayala Cristina Pereira de. Educação fiscal para a cidadania. Educação Fiscal para a Cidadania. 2017 . 50 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: A relação do Estado com a sociedade vem sendo construída com a história da própria humanidade, através da participação dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde todos exerçam plenamente a cidadania, e exijam cada vez mais transparência nas ações do governo. Neste contexto surge a ideia de Educação Fiscal, tendo como referência a formação das novas gerações para o exercício da cidadania com princípios de justiça e ética. Assim, o objetivo dessa pesquisa foi trazer conhecimento acerca da importância da educação fiscal no fomento da cidadania fiscal como meio de transformação social. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, por meio de uma revisão da bibliografia em torno do tema, identificando conceitos como Cidadania Fiscal, Carga Tributária, Justiça Fiscal e Sistema Tributário Regressivo. Nesse entendimento, trazemos como referencial teórico, autores como Albuquerque (1999), Cortella (2001), Cunha (2003), Furtado (2002), Ferrari (2008), Alexandre (2010), Martini (2012), etc, além das Leis Federais que rezam sobre a Educação Fiscal procuramos demonstrar as fontes de financiamento do Estado, realçando a relevância da tributação como meio para construir uma sociedade solidária e menos desigual. E assim, nos nossos achados metodológicos, verificar a influência da Educação Fiscal no estimulo ao contribuinte, no intuito de buscar garantir a arrecadação voluntaria e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, em benefício da sociedade, com o intento de reduzir o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador. Nas considerações finais, mostramos que se faz necessário que a população exija um controle social efetivo para garantir a boa aplicação dos recursos tributários, com o objetivo de que o país tenha um desenvolvimento sustentável, através da melhor aplicação dos recursos arrecadados, pois é através da educação que o cidadão tem melhor condições de participar de modo real da gestão pública.
Abstract: The relationship between the State and Society has been built on the history of humanity itself, through the participation of citizens in the construction of a more just and democratic society, where everyone fully exercises citizenship, and demands more and more transparency in government actions. In this context, the idea of Fiscal Education arises, with reference to the formation of the new generations for the exercise of citizenship with principles of justice and ethics. Thus, the objective of this research was to bring knowledge about the importance of fiscal education in the promotion of fiscal citizenship as a means of social transformation. For this, a bibliographical research was carried out, through a bibliographical review around the theme, identifying concepts such as Fiscal Citizenship, Tax Burden, Fiscal Justice and Regressive Tax System. In this understanding, we bring as theoretical reference, authors such as Albuquerque (1999), Cortella (2001), Cunha (2003), Furtado (2002), Ferrari (2008), Alexandre (2010), Martini, etc, federal agencies that pray about Fiscal Education seek to demonstrate the sources of State funding, highlighting the relevance of taxation as a means to build a society that is solidary and less unequal. Thus, in our methodological findings, we verify the influence of Fiscal Education in the stimulus to the taxpayer, in order to seek to guarantee voluntary collection and monitoring of the application of public resources, to the benefit of society, with the aim of reducing the conflict of relationship between The taxpayer citizen and the collecting State. In the final considerations, we show that it is necessary for the population to demand an effective social control to ensure the proper application of tax resources, with the goal that the country has a sustainable development, through the better application of the resources collected, because it is through Education that the citizen is better able to participate in a real way of public management.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Tributário
Ciências Jurídicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14368
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AYALA CRISTINA PEREIRA DE MELO.pdfAYALA CRISTINA PEREIRA DE MELO TCC Direito 2017836.62 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.