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Title: Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil.
Other Titles: Private management in the prison system in Brazil.
???metadata.dc.creator???: MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MEIRELLES, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MASCARENHAS, Adriana de Abreu.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FRANÇA, Alessandra Correia Lima M.
Keywords: Sistema Penitenciário Brasileiro;Privatização - Sistema Penitenciário Brasileiro;Ordenamento Jurídico Brasileiro;Administração de Penitenciárias - Iniciativa Privada;Ressocialização de Presos;Direito Penal;Brazilian Penitentiary System;Privatization - Brazilian Penitentiary System;Brazilian Legal System;Penitentiary Administration - Private Initiative;Resocialization of Prisoners;Criminal Law
Issue Date: Jul-2004
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel. Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil. 2004. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.
???metadata.dc.description.resumo???: A atual conjuntura no sistema penitenciário nos faz refletir sobre as formas de punição previstas em nosso ordenamento jurídico que levam em consideração o cerceamento a liberdade física do individuo. As intermináveis rebeliões, a insegurança constante, um sistema ultrapassado que agride frontalmente os direitos humanos e, sobretudo, o respeito a integridade física e moral dos presidiários são problemas que suscitam as mais sugestivas e inusitadas soluções. Mas há solução? Em busca de resposta para esta problemática, o presente trabalho desenvolvido sobre a gestão privada no sistema penitenciário do Brasil, tem como objetivo analisar a legalidade, implementação, viabilidade e efetividade de um novo modelo prisional terceirizado que leve a ressocialização do apenado, tomando-se como amostras a administração privada da Penitenciária Industrial Regional do Cariri em Juazeiro do Norte (PTRC), no Estado do Ceará, e a gestão pública no Presídio Regional de Sousa (PRS), no município de Sousa, no Estado da Paraíba. Por meio da visita a PIRC, onde tivemos a oportunidade de colher dados precisos da realidade, constatou-se que em se tratando da infraestrutura esta penitenciaria supera em muito o PRS quando da verificação de superlotação neste com o gravame de não haver celas suficientes para alojar, em separado, reclusos, detentos e presos provisórios numa proporção de 50 vagas para 119 apenas. Vale mencionar o ótimo estado de conservação de cada setor da PIRC. Em alguns locais o interno tem a liberdade de expressar seus dons artísticos e literários pintando e escrevendo em paredes reservadas para tal feito, tornando assim o ambiente ainda mais agradável. Além das boas condições físicas, ela oferece várias atividades aos internos para tornar seus dias úteis e produtivos. tirando-os da ociosidade e estimulando o trabalho e o estudo. Em face do que foi exposto, observa-se que a experiência de terceirização implantada na PIRC e um avanço significativo e perfeitamente viável para o nosso sistema prisional, considerando que em tais unidades penitenciárias existem maiores condições de preservar os direitos dos apenados, alcançando o objetivo primeiro da lei penal, a ressocialização. Entretanto, vê-se ainda um alto grau de rejeição a este novo modelo prisional, em virtude de um receio quanto a transferência da administração de penitenciárias a iniciativa privada.
Abstract: The current situation in the prison system makes us reflect on the forms of punishment provided for in our legal system that take into account the restriction of the individual's physical freedom. Endless rebellions, constant insecurity, an outdated system that directly attacks human rights and, above all, respect for the physical and moral integrity of prisoners are problems that raise the most suggestive and unusual solutions. But is there a solution? In search of an answer to this problem, the present work developed on private management in the prison system in Brazil, aims to analyze the legality, implementation, viability and effectiveness of a new outsourced prison model that leads to the re-socialization of the inmate, taking as samples the private administration of the Regional Industrial Penitentiary of Cariri in Juazeiro do Norte (PTRC), in the State of Ceará, and the public administration in the Regional Prison of Sousa (PRS), in the municipality of Sousa, in the State of Paraíba. Through the visit to PIRC, where we had the opportunity to collect accurate data from reality, it was found that when it comes to infrastructure, this penitentiary far exceeds the PRS when checking overcrowding in this with the burden of not having enough cells to house , separately, inmates, detainees and pre-trial detainees in a proportion of 50 places to 119 only. It is worth mentioning the excellent state of conservation of each sector of the PIRC. In some places, the intern has the freedom to express his artistic and literary gifts by painting and writing on walls reserved for this purpose, thus making the environment even more pleasant. In addition to good physical conditions, it offers various activities to inmates to make their days useful and productive. taking them out of idleness and stimulating work and study In view of what has been exposed, it can be seen that the experience of outsourcing implemented at PIRC is a significant advance 'and is perfectly viable for our prison system, considering that in such penitentiary units there are greater conditions to preserve the rights of prisoners, reaching the primary objective of the criminal law, resocialization. However, there is still a high degree of rejection of this new prison model, due to a fear of transferring the administration of prisons to private initiative.
Keywords: Sistema Penitenciário Brasileiro
Privatização - Sistema Penitenciário Brasileiro
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Administração de Penitenciárias - Iniciativa Privada
Ressocialização de Presos
Direito Penal
Brazilian Penitentiary System
Privatization - Brazilian Penitentiary System
Brazilian Legal System
Penitentiary Administration - Private Initiative
Resocialization of Prisoners
Criminal Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14371
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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