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dc.creator.IDANDRADE, M. E.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6829246445467810pt_BR
dc.contributor.advisor1FIGUEIREDO, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo.
dc.contributor.advisor1IDFIGUEIREDO, L. C. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1497768537063521pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por intuito teleológico buscar a fundamentação para a descriminalização do infanticídio, enquanto figura jurídica autônoma. A pesquisa se conduziu por leitura. fichamento, analise e discussões de livros, textos, revistas, e outras publicações, impressas e virtuais, uteis ao desenvolvimento dos trabalhos. A mais conceituada classe de criminalistas foram estudadas para que pudéssemos aprofundar nossas discussões. Para alcançar o objetivo proposto tivemos de analisar as variações valorativas acerca do infanticídio em algumas sociedades, visto ser o delito absorvido de diversas formas na evolução histórica dos povos. Observamos, nessa abordagem, que esse mesmo delito já fora permitido em algumas civilizações como sacrifício oferecido aos deuses; fora reprimido ferreamente durante a Idade Media por forca da Igreja Católica; e, hodiernamente, e conduta tipica sancionada brandamente, por influencia da corrente jusnaturalista do seculo XVIII. 0 infanticídio ingressa no ordenamento jurídico brasileiro com o Estatuto Repressivo de 1.830. Desde então, o tipo penal vem produzindo uma enorme celeuma entre os criminalistas pátrios. Hoje, intrincadas discussões asseguram ser improfícuos os critérios de conceituação do crime para justifica-lo como delictum exception, quais sejam: o motivo da preservação da honra sexual da mulher; e o critério fisiopsíquico da influencia do estado puerperal. Outra divergência doutrinaria diz respeito a co-delinquência, uns afirmam que o co-autor responde pelo delito em tela, outros, asseveram que devera responder por homicídio. Ha, também, o impreciso significado da expressão "logo apos o parto', gerando entendimentos diversos sobre o lapso temporal. Questiona-se a relevância da permanência do infanticídio como delito autônomo. vez ser possível o banimento deste tipo penal da nossa legislação, por já existir previsão legal do homicídio, homicídio privilegiado (cometido por motivo de relevante valor social ou moral), e a possibilidade de se caracterizar a inimputabilidade ou semi-imputabilidade penal previstas no art. 26 e paragrafo único do CP, respectivamente. Tendo em vista a possível reformulação da parte especial do Código Penal vigente pelo Ministério da Justiça, opinamos pela descriminalização do infanticídio enquanto direito autônomo de figura jurídica própria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleDescriminalização do infanticídio enquanto delito autônomo.pt_BR
dc.date.issued2004
dc.description.abstractThis work has the teleological aim to seek the basis for the decriminalization of infanticide, as an autonomous legal figure. The research was conducted by reading. file, analysis and discussion of books, texts, magazines, and other publications, printed and virtual, useful for the development of the works. The most respected class of criminalists were studied so that we could deepen our discussions. In order to achieve the proposed objective, we had to analyze the valuation variations regarding infanticide in some societies, since the crime was absorbed in different ways in the historical evolution of peoples. We observe, in this approach, that this same crime was already allowed in some civilizations as a sacrifice offered to the gods; he had been fiercely repressed during the Middle Ages by the strength of the Catholic Church; and, today, and typical conduct sanctioned mildly, by influence of the 18th century jusnaturalist current. Infanticide enters the Brazilian legal system with the Repressive Statute of 1,830. Since then, the criminal type has been producing a huge stir among the country's criminalists. Today, intricate discussions ensure that the criteria for conceptualizing the crime are not worthwhile to justify it as a delictum exception, namely: the reason for preserving the woman's sexual honor; and the physiopsychic criterion of the influence of the puerperal state. Another doctrinal divergence concerns co-delinquency, some claim that the co-perpetrator is responsible for the offense on screen, others, assert that he should answer for homicide. There is also the imprecise meaning of the expression "just after childbirth", generating different understandings about the time lapse. The relevance of the permanence of infanticide as an autonomous crime is questioned. Once it is possible to ban this criminal type from our legislation, for there is already a legal provision for homicide, privileged homicide (committed for reasons of relevant social or moral value), and the possibility of characterizing the non-imputability or criminal semi-imputability provided for in article 26 and the sole paragraph of the CP, respectively. the possible reformulation of the special part of the Penal Code in force by the Ministry of Justice, we opted for the decriminalization of infanticide as an autonomous right of its own legal figure.en
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14374
dc.date.accessioned2020-08-20T18:29:56Z
dc.date.available2020-08-20
dc.date.available2020-08-20T18:29:56Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectCrime de Infanticídio
dc.subjectDescriminalização do Infanticídio - Delito Autônomo
dc.subjectInfanticídio - Inimputabilidade ou Semi-imputabilidade Penal
dc.subjectCódigo Penal Brasileiro
dc.subjectProva no Infanticídio - Laudo Pericial
dc.subjectOrdenamento Jurídico Brasileiro
dc.subjectCrime of Infanticide
dc.subjectDecriminalization of Infanticide - Autonomous Offense
dc.subjectInfanticide - Criminal Inimputability or Semi-Imputability
dc.subjectBrazilian Penal Code
dc.subjectProof in Infanticide - Expert Report
dc.subjectBrazilian Legal System
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorANDRADE, Maria Elza de.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeDecriminalization of infanticide as an autonomous offense.pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Maria Elza de. Descriminalização do infanticídio enquanto delito autônomo. 2004. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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