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Title: Ocupação de terras no Brasil: crime ou instrumento de pressão para a realização da reforma agrária.
Other Titles: Land occupation in Brazil: crime or pressure instrument to carry out agrarian reform.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Bruno de Caldas,
???metadata.dc.contributor.advisor2???: FARIAS, Cleanto Beltrão de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Bruno DE Caldas. Ocupação de terras no Brasil: crime ou instrumento de pressão para a realização da reforma agrária. 2017. 49 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho busca estudar as ocupações realizadas pelos movimentos sociais rurais, a procura de um consenso: elas são crime ou podem ser consideradas como um meio de pressionar o Estado para realizar a reforma agrária? A ocupação é usada pelos movimentos sociais como meio de provocar o interesse social na propriedade improdutiva, um dos critérios para que a mesma seja desapropriada. Porém, seu uso pode ser considerado crime de esbulho possessório, já que há invasão de propriedade alheia durante o ato. O estudo tem como objetivo geral observar essas diferentes conjecturas da ocupação, analisando-as de forma crítica. A metodologia abordada foi o método dedutivo, utilizando a abordagem qualitativa. A pesquisa bibliográfica foi realizada em livros, leis, revistas e projetos científicos. Analisa-se, primeiramente, a evolução do direito a propriedade no Brasil, explorando o sistema de divisão de terras aqui implantado no período colonial. Adiante, discorre-se sobre os movimentos sociais rurais e sua origem, culminando com uma breve análise histórica sobre a reforma agrária, seu modelo clássico e o modelo brasileiro, pontual e permanente. Na sequência, o enfoque crítico da ocupação, traçando a resposta à sua tipificação, como crime ou como instrumento de pressão para a realização da reforma agrária. Por último, aborda-se-á a política de assentamentos criada a partir do modelo de reforma agrária brasileira.
Abstract: The present work seeks to study the occupations carried out by rural social movements, the search for a consensus: are they a crime or can they be considered as a means of putting pressure on the State to carry out agrarian reform? Occupation is used by social movements as a means of provoking social interest in unproductive property, one of the criteria for its being expropriated. However, its use can be considered a crime of possession foul, since there is invasion of property of others during the act. The general objective of the study is to observe these different conjectures of the occupation, analyzing them critically. The methodology was the deductive method, using the qualitative approach. The bibliographical research was carried out in books, laws, magazines and scientific projects. First, the evolution of the right to property in Brazil is explored, exploring the system of land division implanted here in the colonial period. Later on, rural social movements and their origin are discussed, culminating in a brief historical analysis on agrarian reform, its classic model and the Brazilian model, punctual and permanent. In the sequence, the critical focus of the occupation, tracing the answer to its typification, as a crime or as an instrument of pressure for the accomplishment of the agrarian reform. Finally, a settlement policy based on the Brazilian agrarian reform model will be approached.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Agrário
Ciências Jurídicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14382
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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