1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
2. Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
3. CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
4. Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Title:	Das provas proibidas no processo civil.
Other Titles:	Evidence prohibited in civil proceedings.
???metadata.dc.creator???:	SANTOS, Danyllo Davy Andrade.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	CAVALCANTE, Lúcio Mendes.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	OLEGÁRIO, Maria da Luz.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	SOUSA, Rubasmate dos Santos.
Keywords:	Prova Ilícita;Vedação Constitucional;Vedação Legal;Ônus Probatório;Processo Civil;Aferição;Ilicitude;Illegal Proof;Constitutional Prohibition;Legal Sealing;Probationary Burden;Civil Procedure;Measurement;Lawfulness
Issue Date:	2004
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SANTOS, Danyllo Davy Andrade. Das provas proibidas no processo civil. 2004. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.
???metadata.dc.description.resumo???:	O julgador, para por termo a prestação jurisdicional, materializada em sua decisão em sentido estrito, devera, como requisito constitucional, fundamentar o seu convencimento. Outrossim, utilizara somente as provas constantes nos autos para tal. Logo, vislumbramos prova como sendo o meio idôneo de demonstrar os fatos que tenham relevância a satisfação do direito alegado pelas partes na lide. Grosso modo, a Constituição de 1988, no que tange a direitos fundamentais, no seu artigo 5°, LVL proíbe expressamente a utilização de provas ilícitas no processo. A bem da verdade, a expressão "ilícita" prescrita na lei maior faz as vezes de "proibidas", que seria o gênero, onde suas especies são: ilícita propriamente dita, aquela que viola norma de direito processual; ilegitima, que fere lei de natureza material; e imoral. Muito embora essas defesas dos direitos do cidadão sejam reflexos temerários aos tempos dos abusos do, outrora, regime totalitário instalado em nosso pais, acaba por enfraquecer a natureza democrática de nossa Carta Politica. Como paliativo deste mal, surge o Principio da Proporcionalidade. Este visa garantir a aplicação da justiça e defesa das instituições democráticas. Consiste em balancear direitos fundamentais contrapostos num contencioso, como a liberdade e intimidade. Desta forma, vem sendo admitida sem muita resistência a prova proibida em direito penal, logicamente, em casos excepcionais onde resta verificada a essencialidade da medida. Apesar de bastante mitigada sua atuação no direito civil, alguns doutrinadores contemporâneos e tribunais de vanguarda já admitem esta possibilidade, qual seja, excepcional admissão destas provas em lides privadas. O critério para admissão e que quando da aferição de presteza da prova o julgador ponha nos pratos da balança os direitos contrapostos das partes, onde ele avaliara cada caso como sendo o único, individual sem a utilização de nenhuma formula ou casuísmo; e decidira sobre a admissão frente as máximas de justiça. O que sera sopesado não e o direito fundamental de uma parte e o direito de provar da outra, mas sim o direito ao qual só poderá ser demonstrado por um meio ilícito. Para tal, faremos recurso de uma pesquisa bibliográfica, vasculhando legislações, jurisprudências e doutrinas, nacionais e estrangeiras; onde, a partir de um raciocínio logico dedutivo investigaremos a possível admissibilidade das provas proibidas no processo civil.
Keywords:	Prova Ilícita Vedação Constitucional Vedação Legal Ônus Probatório Processo Civil Aferição Ilicitude Illegal Proof Constitutional Prohibition Legal Sealing Probationary Burden Civil Procedure Measurement Lawfulness
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14390
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.