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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14395| Title: | O aborto perante a legislação pátria: uma questão em discussão. |
| Other Titles: | Abortion under national law: an issue under discussion. |
| ???metadata.dc.creator???: | CARLOS, Arôldo Fernandes. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | CAVALCANTE, Lúcio Mendes. |
| Keywords: | Aborto;Legalização do Aborto;Aborto Legal;Mulheres - Depoimentos;Aborto Criminoso;Religião Católica;Tipos de Abortos;Legislação Pátria;Abortion;Legalization of Abortion;Legal Abortion;Women - Testimonials;Criminal Abortion;Catholic Religion;Types of Abortions;Homeland Legislation |
| Issue Date: | 2003 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | CARLOS, Arôldo Fernandes. O aborto perante a legislação pátria: uma questão em discussão. 2003. 28f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Esta Pesquisa tenta relacionar, de forma simples e concisa, o aborto em seu aspecto legal e criminoso, como também a luta da regulamentação do aborto legal contida no art. 128 CP, esquecido por seis décadas, e implantado ha 63 anos pelo jurista Francisco Campos. O tema e controvertido e polemico, uma vez que envolve valores morais, éticos e religiosos, sobre o direito de viver. A lei brasileira considera o aborto crime em que o medico que o pratica e a mulher que consente são igualmente puníveis. Muitas legislações, especialmente as de países desenvolvidos, já não o consideram crime. Resultando também a polemica da legalização e declarações de mulheres que fizeram aborto. |
| Keywords: | Aborto Legalização do Aborto Aborto Legal Mulheres - Depoimentos Aborto Criminoso Religião Católica Tipos de Abortos Legislação Pátria Abortion Legalization of Abortion Legal Abortion Women - Testimonials Criminal Abortion Catholic Religion Types of Abortions Homeland Legislation |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14395 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| ARÔLDO FENANDES CARLOS - TCC DIREITO 2003.pdf | Arôldo Fernandes Carlos - TCC Direito 2003. | 5.19 MB | Adobe PDF | View/Open |
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