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dc.creator.IDCARLOS, A. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1CAVALCANTE, Lúcio Mendes.-
dc.contributor.advisor1IDCAVALCANTE, L. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1495129521823781pt_BR
dc.description.resumoEsta Pesquisa tenta relacionar, de forma simples e concisa, o aborto em seu aspecto legal e criminoso, como também a luta da regulamentação do aborto legal contida no art. 128 CP, esquecido por seis décadas, e implantado ha 63 anos pelo jurista Francisco Campos. O tema e controvertido e polemico, uma vez que envolve valores morais, éticos e religiosos, sobre o direito de viver. A lei brasileira considera o aborto crime em que o medico que o pratica e a mulher que consente são igualmente puníveis. Muitas legislações, especialmente as de países desenvolvidos, já não o consideram crime. Resultando também a polemica da legalização e declarações de mulheres que fizeram aborto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleO aborto perante a legislação pátria: uma questão em discussão.pt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14395-
dc.date.accessioned2020-08-21T11:11:26Z-
dc.date.available2020-08-21-
dc.date.available2020-08-21T11:11:26Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAborto-
dc.subjectLegalização do Aborto-
dc.subjectAborto Legal-
dc.subjectMulheres - Depoimentos-
dc.subjectAborto Criminoso-
dc.subjectReligião Católica-
dc.subjectTipos de Abortos-
dc.subjectLegislação Pátria-
dc.subjectAbortion-
dc.subjectLegalization of Abortion-
dc.subjectLegal Abortion-
dc.subjectWomen - Testimonials-
dc.subjectCriminal Abortion-
dc.subjectCatholic Religion-
dc.subjectTypes of Abortions-
dc.subjectHomeland Legislation-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCARLOS, Arôldo Fernandes.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAbortion under national law: an issue under discussion.pt_BR
dc.identifier.citationCARLOS, Arôldo Fernandes. O aborto perante a legislação pátria: uma questão em discussão. 2003. 28f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.pt_BR
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