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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14399| Title: | A união estável em face do novo código civil. |
| Other Titles: | The stable union in the face of the new civil code. |
| ???metadata.dc.creator???: | TRIGUEIRO, Leonard de Araújo. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | CASIMIRO, Alba Tânia Abrantes. |
| Keywords: | União Estável;Instituição Familiar;Novo Código Civil;Efeitos Jurídicos;Concubinato;Provas da União Estável;Stable Union;Family Institution;New Civil Code;Legal Effects;Concubinage;Evidence of the Stable Union |
| Issue Date: | 2004 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | TRIGUEIRO, Leonard de Araújo. A união estável em face do novo código civil. 2004. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente estudo, tem como objeto, abordar "A União Estável em Face do Novo Código Civil", para tanto foi feita uma analise desde a criação da entidade familiar, uma comparação com união de fato e concubinato, formas de extinção, prova, sua conversão em casamento, a união estável a partir da constituição de 1988, os seus efeitos jurídicos, sua tramitação em juízo, competência para julgar, a intervenção do ministério publico nas acoes, como o tema era abordado antes do novo código e por ultimo como ficou apos sua aprovação pelo Congresso. Entretanto, baseou-se unicamente em pesquisa bibliográfica de doutrinas de renomados autores e artigos de revistas jurídicas. A família brasileira sofreu grandes modificações apos a Constituição Federal de 1988 e ao reconhecer a união estável como entidade familiar, o legislador constitucional deu a oportunidade de muitas famílias constituídas a margem do direito, merecerem o mesmo respeito antes admitido apenas ao casamento. No entanto, com o advento do instituto da união estável, podemos perceber que não é mais necessário recorrer ao casamento para que se legitime uma família. Contudo, muitas são as divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobre o tema e neste sentido, o Novo Código Civil contribuirá, sem duvida nenhuma, no abrandamento dessas duvidas, posto que cria um capitulo próprio e especifico ao tratamento e regulamentação da união estável, distinto do casamento. Com a metodologia dedutiva empregada conduziu-se o trabalho para uma abordagem geral dos institutos jurídicos que implicam diretamente no seu objeto, para só então, com os conhecimentos adquiridos, ingressar na analise do tema detalhadamente. |
| Keywords: | União Estável Instituição Familiar Novo Código Civil Efeitos Jurídicos Concubinato Provas da União Estável Stable Union Family Institution New Civil Code Legal Effects Concubinage Evidence of the Stable Union |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14399 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| LEONARD DE ARAÚJO TRIGUEIRO - TCC DIREITO 2004.pdf | Leonard de Araújo Trigueiro - TCC Direito 2004. | 6.9 MB | Adobe PDF | View/Open |
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