Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14400| Title: | A arbitragem como alternativa ao judiciário. |
| Other Titles: | Arbitration as an alternative to the judiciary. |
| ???metadata.dc.creator???: | GOMES, Maria Risolene. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de. |
| Keywords: | Juízo Arbitral;Ordenamento Jurídico;Arbitragem;Composição de Litígios;Lei da Arbitragem;Arbitration Court;Legal Ordering;Arbitration;Dispute Composition;Arbitration Law |
| Issue Date: | 2004 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | GOMES, Maria Risolene. A arbitragem como alternativa ao judiciário. 2004. 77f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho consiste numa analise a respeito da viabilidade da arbitragem como alternativa ao Judiciário. Mecanismo alternativo de solução de conflitos, cuja origem remonta as civilizações antigas, a arbitragem tem sido utilizada por diversos povos em diferentes épocas, e atualmente se revigora nos mais modernos ordenamentos jurídicos. No Brasil o seu novo disciplinamento foi dado pela Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. Promulgada com o objetivo de revitalizar o juízo arbitral, que estava praticamente esquecido no ordenamento jurídico brasileiro, a referida lei provocou significativas mudanças na estrutura do instituto, conferindo maior poder ao arbitro e equiparando as suas decisões as sentenças de um juiz estatal, reconhecendo assim, de modo inequívoco, o caráter jurisdicional da arbitragem. Esta e a base de fundamentação deste estudo da arbitragem como meio alternativo a ser utilizado na composição de litígios, que envolvem interesses patrimoniais disponíveis. O que se pretende e: afirmar ou não a arbitragem como uma das soluções viáveis para ajudar a resolver a crise que vem atingindo o Judiciário nos últimos anos, tendo em mente que não existe uma solução magica para este problema, mas que a arbitragem apresenta grandes vantagens em relação aos institutos tradicionais, e pode ser de grande utilidade para a sociedade. Pelo que se pode observar durante a pesquisa realizada e visível a necessidade social de meios de composição de litígios que permitam o fácil acesso a justiça, também e possível afirmar que a Lei que disciplina o instituto da arbitragem se adéqua a esta necessidade. No entanto, apesar da potencial utilidade da arbitragem, esta não tem sido utilizada como deveria. Na busca pela identificação do que tem causado a pouca utilização deste mecanismo conclui-se que esta deve-se a formação dos profissionais do Direito que os leva a uma pratica jurídica extremamente arraigada aos métodos tradicionais. |
| Keywords: | Juízo Arbitral Ordenamento Jurídico Arbitragem Composição de Litígios Lei da Arbitragem Arbitration Court Legal Ordering Arbitration Dispute Composition Arbitration Law |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14400 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MARIA RISOLENE GOMES - TCC DIREITO 2004.pdf | Maria Risolene Gomes - TCC Direito 2004. | 13.08 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.